Os cuidadores informais questionaram Governo e partidos sobre os apoios a que podem recorrer no âmbito da pandemia de covid-19 e se os projectos-piloto previstos no estatuto que lhes concede um subsídio avançam nesta quarta-feira.

“Mais do que nunca se justifica todo o apoio possível a este grupo de pessoas que, na actual situação de pandemia se reveste de crucial importância na prevenção da doença”, salienta, em comunicado a Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI).

A associação lembra a “importância vital do distanciamento social” e a prestação de cuidados aos dependentes dos cuidadores informais, “principalmente agora que até as equipas de saúde comunitárias evitam as visitas domiciliárias, como forma de prevenção da covid-19”.

Os projectos-piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal deviam arrancar no dia 1 de Abril, em 30 concelhos.

O arranque implicava medidas de apoio, incluindo a atribuição de “profissionais de referência, da área da Saúde e da Segurança Social, que farão um plano de intervenção que irá incluir medidas de acompanhamento, aconselhamento, capacitação e formação para o cuidador”, segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

No âmbito destes projectos-piloto, os cuidadores informais principais terão acesso a um novo subsídio de apoio específico, que tem o valor de referência de 438,81 euros e será variável em função dos rendimentos.

No comunicado, a ANCI diz que remeteu ao Governo, em 16 de Março, várias questões sobre os pilotos, mas ainda não obteve resposta.

A ANCI questionou sobre a possibilidade de um agregado ficar sem qualquer rendimento em consequência da pandemia, uma vez que há cuidadores não principais, de cujo ordenado os agregados dependem, que podem ter deixado de trabalhar para prestarem também eles assistência a familiares, ficando sem salário e tendo apenas a falta ao trabalho justificada, como determinado pelo Governo.

A associação defende que deveriam ser abrangidos por um “regime excecional”, à semelhança dos apoios criados para pais com crianças até aos 12 anos que viram as escolas encerradas.

Justificam que um apoio pecuniário permitiria “fazer face às despesas habituais, uma vez que perderão rendimentos por não trabalhar neste período que ainda é incerto”.

Os cuidadores informais questionam ainda que assistência será dada aos seus dependentes em caso de adoecerem com covid-19, ficando obrigados a isolamento numa altura em que lares, hospitais e outras instituições estão sobrecarregados e sem capacidade de resposta.

À semelhança de medidas “Simplex” adoptadas devido à pandemia, pedem ainda que o Governo tome providências para “facilitar a vida de quem tem a seu cargo pessoas dependentes que não terão a disponibilidade das outras pessoas para se deslocarem aos serviços”.

“O isolamento social é uma forma normal de vida para muitos cuidadores informais principais, pela elevada dependência da pessoa cuidada e não apenas por força da actual circunstância”, escreve a ANCI no comunicado.

A Lusa questionou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e aguarda resposta.