A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propõe que as tarifas de gás natural para os clientes residenciais (os clientes com consumos inferiores ou iguais a 10 000 m3/ano) que ainda estão no mercado regulado desçam 3,3% a partir de 1 de Outubro.

Com a proposta tarifária divulgada esta terça-feira, a ERSE calcula que as facturas mensais de uma família de quatro pessoas venham a reduzir-se em média 69 cêntimos, considerando uma factura com consumos típicos de 20,57 euros.

No caso de um casal sem filhos, em que a factura média mensal é de 11,16 euros, a poupança deverá rondar os 38 cêntimos. Os clientes com tarifa social têm um desconto de 31,2% sobre os preços regulados. Ainda há cerca de 260 mil famílias no mercado regulado.

As tarifas transitórias fixadas pela ERSE incluem uma componente relacionada com a utilização das redes que fazem o gás chegar ao ponto onde é consumido e esse custo é pago por todos os consumidores, mesmo que já estejam em regime de mercado.

Para o mercado liberalizado, pressupondo que o custo da energia (que já não é calculado pela ERSE) “varia de forma equivalente à do mercado regulado”, a ERSE diz que se pode estimar uma diminuição de 3,1% para os preços de venda a clientes finais no segmento doméstico.

A ERSE recorda que esta proposta para tarifas que só vão entrar em vigor daqui a seis meses é assumida “num contexto de incerteza” devido à pandemia da covid-19, que terá “um impacte potencialmente forte no nível de procura de gás natural”. A diminuição da procura, quando há um abrandamento da actividade económica, traduz-se geralmente numa diminuição dos preços, mas os tempos são de incerteza, realça a ERSE.

Mais medidas para lidar com a crise

A ERSE recorda que, atendendo à actual situação de emergência de saúde pública, fixou até ao final de Abril medidas excepcionais (com efeitos a 13 de Março) para “evitar interrupções de fornecimento de electricidade, gás natural e de gases de petróleo liquefeito (GPL) canalizados”. Estas medidas também permitem aos consumidores o pagamento das contas de energia a prestações e sem juros.

Mas a entidade reguladora assinala que o prazo será prolongado. “De modo a atenuar os impactos negativos causados pela pandemia, a ERSE irá prorrogar o prazo de aplicação do regime excepcional” e também “está a preparar um conjunto de medidas excepcionais adicionais relativas ao fornecimento de energia eléctrica e de gás natural”.

Estas “serão divulgadas em breve”, refere o comunicado desta terça-feira.

A proposta tarifária da ERSE tem de ser apreciada no prazo de 30 dias pelo conselho tarifário da entidade reguladora e só depois será formalizada (até 1 de Junho). As tarifas actuais manter-se-ão em vigor até 30 de Setembro.

A ERSE recorda que, para os consumidores domésticos, a variação acumulada da tarifa transitória traduziu uma redução de 24,1% nos últimos cinco anos. Recentemente o Governo confirmou que pretende prolongar, para os pequenos consumidores, a existência das tarifas transitórias no gás natural e na electricidade, que deveriam vigorar só até ao final de 2020.