O Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) anunciou na noite de quarta-feira um novo pacote de medidas excepcionais para o sector que querem “agilizar” os processos relacionados com os concursos de apoio. Passará a ser possível entregar documentos e as cópias finais de projectos e reunir os júris por via digital e os festivais poderão receber verbas mesmo sem se terem realizado ainda, sendo aceites novas datas para a sua concretização. As primeiras tranches de apoio para a escrita e o desenvolvimento de projectos aumentam, mas não há ainda novas decisões que respondam à paralisação da exibição de cinema em Portugal.

Com a promessa de “sempre que possível, acelerar os procedimentos concursais” de atribuição dos apoios essenciais para a sustentação do sector em Portugal, o ICA diz que após análise caso a caso irá “privilegiar uma actuação proteccionista dos candidatos e/ou beneficiários”. E recorda que aqueles que venham a beneficiar das verbas públicas terão de manter “o cumprimento das obrigações remuneratórias para com o pessoal criativo, artístico ou qualquer outro trabalhador envolvido na execução do projecto”.

Entre as medidas, que em parte detalham o que tinha sido já prometido no dia 18, está não só a possibilidade de apresentação digital de contratos ou cópias finais e outros materiais, ao invés da entrega física, como também a possibilidade de consulta remota de documentos, evitando idas ao ICA.

O ICA anuncia que serão publicadas “oportunamente” em Diário da República alterações aos regulamentos dos concursos de 2020 que permitem que no programa de apoio à escrita e desenvolvimento “a primeira tranche de pagamento, correspondente à assinatura do contrato”, passe “dos actuais 30% para 50%”, ou que no programa de apoio a festivais seja aceite “a recalendarização das actividades dos festivais, nomeadamente permitindo que a programação seja mais distendida no tempo”.

Entre outras decisões agora anunciadas, será ainda permitido “o pagamento da prestação relativa à acção do festival, mesmo quando o mesmo tenha sido cancelado”. Os planos de distribuição e exibição cuja conclusão caia nos dias abrangidos pelo estado de emergência serão analisados e à partida aceites, indica também o instituto, que diz que será possível, sob condições, pagar a última tranche dos contratos de apoio “relativa às contas finais” mesmo que o beneficiário não consiga obter os documentos necessários.

Deste pacote não constam novas medidas específicas para o sector da exibição, que há quase duas semanas vive uma situação inédita com o encerramento das suas salas devido à pandemia. Perante a fragilidade de alguns agentes e a imprevisibilidade das consequências do actual momento, o PÚBLICO enviou perguntas à tutela sobre potenciais acções excepcionais de apoio para a exibição independente e sobre a situação dos exibidores de maior dimensão.

No início da semana, o gabinete da ministra da Cultura respondeu que tem estado “em permanente diálogo com o sector, ouvindo as suas dificuldades, preocupações e sugestões”, no sentido de em conjunto se chegar às “melhores soluções”. E, remetendo para as medidas anunciadas na semana passada, o Ministério da Cultura admitia que “tempos de emergência exigem medidas excepcionais”.

Na tarde desta quinta-feira, a Associação de Produtores Independentes de Televisão (APIT) informou em comunicado que enviou ao secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media um documento que sugere medidas “cruciais” para a sobrevivência do sector. Dele consta o pedido de criação de uma linha de crédito específica para o sector do audiovisual, que a APIT diz que funcionaria como um “fundo maneio, tesouraria e investimento no regresso à normalidade” mais ágil do que “linhas de crédito gerais” que não se adequam à especificidade do sector. A APIT sugere ainda que a figura do layoff simplificado “contemple a possibilidade de aplicar este mecanismo aos trabalhadores que sejam afectados pela paragem parcial da actividade da empresa, resultante da interrupção ou suspensão de projectos, ainda que a empresa se mantenha em funcionamento”, bem como que “os trabalhadores em regime de prestação de serviços” sejam contemplados nas medidas do Governo.

Na quarta-feira, o ICA reiterou o que já fora prometido: que as obras apoiadas passam a poder ter uma primeira janela de exibição em televisão ou video on demand (que inclui o streaming) e que os exibidores não terão de pagar, até indicação em contrário, os 7,5% do valor de cada bilhete vendido.

Notícia actualizada às 14h44: reivindicações da APIT