A secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, defende que o Governo deveria rever as medidas excepcionais lançadas para responder às consequências do coronavírus, para garantir que todos os trabalhadores, independentemente do seu vínculo laboral, não perdem salário seja em que situação de contingência for, de apoio à família ou de layoff, por exemplo. E defende que a medida criada para proteger os trabalhadores a recibos verdes é insuficiente, podendo deixar muitos numa situação de pobreza.

Seja para os trabalhadores por conta de outrem no sector privado, para os funcionários do sector público, ou para os trabalhadores a recibos verdes, é preciso que “seja garantido o rendimento total a todos os trabalhadores”, reclama Isabel Camarinha, adiantando que a central sindical vai exigir ao Governo a “rectificação” das medidas especiais para garantir que os direitos dos trabalhadores relativamente às remunerações são salvaguardados.

Em declaração ao PÚBLICO na tarde deste domingo, a secretária-geral da CGTP afirma que os rendimentos dos trabalhadores não podem ser reduzidos (como acontece com o apoio aos pais com filhos em casa, em que o subsídio equivale a 66% do salário) num momento em que se perspectiva que as suas despesas vão aumentar.

Isabel Camarinha alerta para a situação de fragilidade dos trabalhadores a recibos verdes, pois, com a medida de apoio financeiro — de 438 euros —, significa que ficarão a receber “abaixo” do limiar da pobreza. “Numa situação em que todos vão ser confrontados com aumento das despesas, estes trabalhadores vão ficar numa situação de pobreza extrema”, contesta.

A líder da maior central sindical portuguesa adverte ainda para o facto de este montante extraordinário assegurado pela Segurança Social, revisto no decreto-lei do Governo, só abranger os trabalhadores a recibos que tenham cumprido a obrigação contributiva “em pelo menos três meses consecutivos há pelo menos 12 meses”, deixando de fora quem acaba de abrir actividade e se vê agora confrontado com uma paragem forçada, seja porque a actividade não consegue continuar ou porque o sector onde trabalham tem uma paragem repentina.

“Esse é outro problema. O prazo [definido pelo Governo] é muito longo” e essa restrição legal “vai reduzir ainda mais a abrangência desta medida”, critica Camarinha, lembrando que o Governo deveria ter acautelado estas situações num mercado de trabalho onde a “rotatividade existe” e muitas pessoas com “vínculos precários” têm dificuldade em conseguir “um ano de trabalho” completo.

Para amanhã está agendada uma reunião da Concertação Social e, avisa Camarinha, a CGTP vai confrontar o Governo com a exigência da “rectificação” das medidas para garantir o pagamento a 100% para todos os trabalhadores.

O decreto-lei do Governo pode ser consultado a partir daqui.

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