Pouco mais de duas semanas após ter tomado posse como novo director- geral do património cultural, Bernardo Alabaça teve esta tarde o seu primeiro contacto com a oposição parlamentar ao Governo na Assembleia da República (AR), chamado a responder à Comissão de Cultura e Comunicação. Ressalvando estar ainda em “fase de instalação” e a fazer “um diagnóstico interno” da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), prometeu fazer tudo “para que o património que é público continue público”, e “ponderar” caso a caso o envolvimento dos privados no programa Revive, mas não conseguiu tranquilizar a oposição quanto à adequação do seu perfil e do seu currículo profissional ao cargo para que foi escolhido pela ministra Graça Fonseca.

“Ninguém sai daqui tranquilo”, resumiu a deputada comunista Ana Mesquita, quase no final de uma maratona de audições que começou logo de manhã com a ministra da Cultura a ser questionada pelo grupo parlamentar do PCP sobre a cedência de obras de arte da Colecção Rainer Daehnhardt a um hotel da cadeia Vila Galé em Alter do Chão. Uma cedência que, revelaria Graça Fonseca aos deputados, acabou por ficar sem efeito, após o grupo hoteleiro ter “desistido” de exibir o referido acervo.

Nem a intervenção final da ministra da Cultura, explicando que Bernardo Alabaça conta no seu currículo profissional, enquanto director-geral de Infraestruturas do Ministério da Defesa e subdirector-geral do Ministério das Finanças, uma série de intervenções que foram determinantes para salvaguarda de bens e projectos culturais – e citou o caso do Convento da Saudação, em Montemor-o-Novo, e do Forte da Graça, em Elvas – foi suficiente para convencer os diferentes partidos da oposição sobre o acerto da sua escolha para chefiar a DGPC.

“Foi graças à sua intervenção que a fortaleza de Elvas foi retirada ao domínio da Defesa e entregue ao município para gestão; e foi graças ao director-geral do património cultural que se pode visitá-lo hoje em dia. É um equipamento extraordinário, e só existe porque Bernardo Alabaça foi dirigente nos momentos certos”, especificou a ministra, lembrando também outro “bom exemplo” do seu envolvimento, quando ajudou à recuperação do convento em Montemor-o-Novo que alberga o projecto O Espaço do Tempo, do coreógrafo Rui Horta – “e é um projecto cultural, não um hotel”, reforçou.

Pouco antes, na sua intervenção, o próprio Bernardo Alabaça elencara também uma dezena de outros casos pelo país fora em que, no exercício das suas funções anteriores, interveio em prol da salvaguarda de património cultural. E enquanto gestor na área do património imobiliário, pôde contar com “a participação apaixonada de muitos agentes culturais”, acrescentou.

A ministra da Cultura lamentou aliás que a palavra gestor estivesse a ser utilizada na audição parlamentar “como se fosse algo terrível”. “Qualquer director-geral tem de ser gestor; todos nós somos gestores.”

Um salto político

Tendo a preocupação de salvaguardar que não era a pessoa de Bernardo Alabaça que estava em causa – no que viria a ser secundada pelos restantes deputados da oposição –, Filipa Roseta, do PSD, partido que requereu a audição do novo director-geral, leu na escolha deste dirigente “um salto grande” e uma “mudança” na política do Governo PS para o sector do património cultural. Já Alexandra Vieira, do Bloco de Esquerda, viu na nomeação, “com apreensão”, a transformação dos monumentos e do património numa “barriga de aluguer” que contraria o anunciado novo regime de autonomia dos museus, monumentos e palácios e parece vir servir mais os interesses privados do que os da comunidade.

A Graça Fonseca coube a última intervenção na AR, chamada pelo PS para “esclarecer o novo ciclo da política para o património” delineado no Programa do Governo entretanto aprovado, como explicou a deputada Rosário Gamboa a abrir a audição da ministra.

A governante começou por recordar que “quem define as orientações políticas do património é o Governo, e ao director-geral compete apenas cumprir o seu programa”. Depois de questionar a oportunidade das audições pedidas pelo PSD logo no início do mandato de Bernardo Alabaça – que, recordou, foi nomeado para os ministérios da Defesa e das Finanças pelo anterior Governo PSD/CDS –, Graça Fonseca lamentou a “fulanização” e o que classificou como “um ataque, que chegou ao nível do insulto”, a um dirigente, antes mesmo de este iniciar as suas novas funções.

Uma pergunta para o ICOM Europa

Antes, ao início da tarde, a comissão parlamentar ouviu Luís Raposo, presidente do Conselho Internacional de Museu Europa (ICOM Europa). Inicialmente inquirido por Filipa Roseta, o arqueólogo e professor ressalvou também não estar a pôr em causa a pessoa do novo responsável pela DGPC, mas a sua preparação e a sua competência para o cargo.

“É como se se escolhesse um gestor da ProToiro para dirigir uma associação de protecção dos animais”, ou “um advogado especialista em contabilidade criativa para director-geral dos impostos”, comparou o presidente do ICOM. E lamentou que o Governo “não tenha apresentado linhas políticas substantivas” que justificassem a sua nomeação.

O presidente da Associação Portuguesa de Museologia (Apom), João Neto, ouvido logo a seguir, considerou mesmo “um insulto” a nomeação de um gestor da área das finanças para o património cultural, em desfavor de profissionais ligados à museologia e a este universo profissional. “Qualquer pessoa de bom senso tinha de recusar essa nomeação”, realçou.

“Foi nosso entendimento que era necessária uma nova equipa para abrir um novo ciclo de políticas públicas” na área do património, diria, mais à frente, a ministra da Cultura, que justificou ainda a escolha de Bernardo Alabaça com o argumento de que “ele tem as competências necessárias e desejáveis para o exercício do cargo”.

Graça Fonseca já tinha lamentado o coro de protestos que se fez ouvir em diferentes órgãos de comunicação social contra a escolha do novo director-geral. E anunciou mesmo que irá interpelar formalmente o ICOM Europa sobre se este organismo se vê representado no teor de uma declaração “insultuosa” de Luís Raposo no Facebook, que citou – “(…) Se a senhora ministra fosse mesmo audaciosa, bom, então até nomearia um pedófilo para dirigir um instituto de protecção da criança, na condição de ter ele no passado sido técnico de climatização em infantários”. Com Lusa