A Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) emitiu um parecer desfavorável sobre o projecto do aeroporto do Montijo, defendendo que existe “susceptibilidade elevada” a sismos e tsunamis e ao risco de acidentes com aves e aeronaves.

“Atentas as lacunas identificadas ao nível da consideração de disposições orientadas para a segurança de pessoas e bens, a ANEPC pronuncia-se desfavoravelmente ao teor do Estudo de Impacte Ambiental na sua actual configuração”, lê-se no parecer da Protecção Civil relativo ao procedimento de avaliação ambiental do projecto “Aeroporto do Montijo e respectivas acessibilidades”.

O documento, com data de 11 Setembro de 2019, foi enviado à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e divulgado este domingo pela Plataforma Cívica BA6-Montijo Não!, constituída em Junho de 2018.

Segundo a ANEPC, a área de implantação do projecto do novo aeroporto localiza-se “em zonas do concelho do Montijo classificadas no Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil daquele município como apresentando susceptibilidade elevada a alguns riscos naturais”, designadamente ao risco sísmico e de tsunamis.

Indicando que a implementação de um projecto desta natureza representa um factor dinamizador para o incremento dos níveis de vulnerabilidade local existentes, o organismo público responsável pela Protecção Civil, presidido pelo tenente-general Carlos Mourato Nunes, alertou para o “surgimento de novos elementos expostos (designadamente pela forte ocupação humana associada à nova infra-estrutura - 7,8 milhões de passageiros no ano de abertura do novo aeroporto), que aumentarão de forma muito significativa o grau de risco associado”.

Assim, a construção do aeroporto do Montijo “não deverá ser alheia à definição e concretização de medidas de minimização associadas à gestão dos riscos de acidente grave ou catástrofe com expressão na área de intervenção do projecto”, apontou a ANEPC, referindo que os riscos terão de ser acautelados de forma antecipada, para melhor precaver a segurança de pessoas e bens.

Na perspectiva deste organismo, o actual Estudo de Impacte Ambiental não apresenta uma orientação clara para a aplicação dos princípios da prevenção e da precaução expressos na Lei de Bases da Protecção Civil.

A título de exemplo, a consideração do risco sísmico “é diminuta, tanto para a fase de construção como a de exploração”, afirmou a Protecção Civil, adiantando que os riscos mais detalhados respeitam à colisão de aves com aeronaves e aos acidentes graves envolvendo substâncias perigosas, “os quais, sendo relevantes, não espelham suficientemente a tipificação e gravidade de riscos a que a área de estudo possa estar exposta”.

Nesse sentido, a ANEPC considerou que “o Estudo de Impacte Ambiental carece de um nível de detalhe substancialmente mais significativo quanto à consideração dos seus impactes ao nível do risco existente e quanto à previsão de medidas de mitigação orientadas para a redução da vulnerabilidade dos novos elementos expostos que irão surgir”.

No parecer enviado à APA, a Protecção Civil defendeu que devem ser previstas medidas relacionadas com a definição e implementação de mecanismos de planeamento de emergência interno do aeroporto do Montijo, “que não descurem as condições de segurança dos elementos humanos expostos ao risco e que explicitamente estabeleçam os mecanismos de evacuação, a aplicar na área de intervenção do projecto, para diferentes cenários de acidentes graves”.

A construção do aeroporto na Base Aérea nº 6, entre o Montijo e Alcochete, está agora em risco porque a lei determina que a inexistência do parecer favorável de todos os concelhos afectados “constitui fundamento para indeferimento”.

Segundo a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida em Janeiro, cinco municípios comunistas do distrito de Setúbal emitiram um parecer negativo (Moita, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Palmela) e quatro autarquias de gestão socialista (Montijo, Alcochete, Barreiro e Almada, no mesmo distrito) deram um parecer positivo.

Em 8 de Janeiro de 2019, a ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o actual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.