O presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), Ribau Esteves, deu nesta terça-feira a conhecer o relatório dos “assuntos principais e mais urgentes a colocar ao novo Governo”, aprovado pelo conselho intermunicipal.

Dirigido a vários ministros e ao primeiro-ministro, o relatório aborda questões muito diversas, abrindo com as propostas para o Ministério do Ambiente, com o pedido de prorrogação da Sociedade Polis Ria de Aveiro, para gerir as operações de desassoreamento e o desejo de ver concretizado um Polis II, com um conjunto de investimentos na qualificação dos afluentes da Ria.

“A alimentação das praias com areia e a realização de obras pesadas para as poder suster é uma necessidade que urge concretizar, passando dos estudos e projectos às obras”, identificadas no relatório.

Além de se reafirmar que a Ria precisa de uma gestão autónoma e integrada, é defendida a renovação do protocolo da CIRA com a Agência Portuguesa do Ambiente para estabilizar e manter as margens do Rio Vouga e referenciados os projectos da Ponte Açude do Rio Novo do Príncipe e o sistema de defesa primária do Baixo Vouga Lagunar, com compromissos assumidos pelos governos anteriores que a CIRA quer revalidar.

No que respeita às florestas e conservação da natureza, a comunidade considera prioritária a “boa gestão” da área florestal da região de Aveiro, “especialmente relevante nas áreas de propriedade do Estado e nos baldios, existentes em particular nos municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Ílhavo, Ovar, Sever do Vouga e Vagos”, mencionando também o investimento na Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, com novo modelo de co-gestão.

Neste domínio, surge assumida a proposta de criar a “Central de Biomassa da Região de Aveiro”, apelando a CIRA ao novo Governo para que atribua uma licença para a criação de uma central de biomassa, “articulando com a empresa Navigator, e optimizando as condições existentes, com total sustentabilidade técnica e financeira”.

Na Habitação, é assinalado que existem na região vários bairros de Habitação Social que carecem de investimento de qualificação física e de intervenção social regular, “existindo uma confrangedora inércia do IHRU que urge ser ultrapassada, mesmo em situações em que os Municípios disponibilizaram Fundos Comunitários dos PEDU para essas operações de reabilitação, como é o caso de Aveiro, assim como de Águeda, Albergaria-a-Velha e Ovar”.

A CIRA pede ainda que seja avaliada a aplicação de portagens na A25, “entendendo que essa via tem de ter um regime excepcional, dado o seu carácter único na servidão rodoviária da ligação entre a Região de Aveiro e Castela/Leão, Espanha”.

“Continuamos a defender a concretização das vias alternativas à EN109 que se exigem em vários municípios entre Ovar e Vagos, de forma a que o tráfego recebido da A17, A25 e A29 seja devidamente acolhido nessas zonas densamente povoadas, numa parceria entre o governo e os municípios, com a utilização de Fundos Comunitários do Portugal 2020”, acrescenta o relatório em que se assume a concordância com o princípio de portajar as antigas SCUT, mas se defendem as excepções e investimento nas vias alternativas.

“A concretização de uma variante à EN1/IC1, nomeadamente na zona de Anadia e Águeda, por questões de segurança e fluidez de tráfego, podendo ser ponderada a utilização como base do corredor definido para a A32” é também indicada no relatório.

A CIRA considera também “inadiável a municipalização de estradas nacionais desclassificadas, no quadro do processo de descentralização em curso com a garantia prévia do financiamento da sua qualificação, invertendo o ciclo de abandono a que foram votadas, numa situação que não dignifica a Administração Pública e com reais riscos de segurança”.

Por último, o conjunto dos 11 municípios da Região aponta seis “Vias para a Competitividade” a concretizar até 2027: a nova estrada Aveiro - Águeda, a ligação de Sever do Vouga à A25, utilizando o corredor definido do IC35, a criação de um nó rodoviário no IP1/A1 e Via Rápida de Ligação às zonas Industriais de Paraimo, Amoreira da Gandara e Vila Verde, para servir Anadia e Oliveira do Bairro, a ligação da A25 à A17 servindo a Zona Industrial da Mota (Ílhavo) e a Zona Industrial de Vagos, o prolongamento da EN 224 para a Murtosa e a Circular Nascente à EN 109 em Ovar.