A possibilidade de Reino Unido e União Europeia chegarem a Janeiro de 2021 sem um acordo para uma nova parceria económica constitui um cenário bem real e o Governo britânico deu provas disso mesmo, esta quinta-feira, ao ameaçar abandonar as negociações com Bruxelas em Junho, se considerar não terem sido feitos progressos suficientes entre os dois blocos até lá.

“O Governo espera que, por essa altura, as linhas gerais do acordo sejam claras e susceptíveis de serem rapidamente finalizadas até Setembro”, lê-se no documento divulgado por Downing Street, onde constam as prioridades de actuação do executivo para as negociações técnicas com os 27, que se iniciam na próxima semana.

“Se não for esse o caso na cimeira de Junho, o Governo terá de decidir se a atenção do Reino Unido não se deve afastar das negociações e focar-se unicamente em continuar os preparativos domésticos para sair do período de transição de forma ordeira”, refere o mandato negocial.

Em vigor até ao final de Dezembro deste ano e estabelecido pelo acordo do “Brexit”, o período de transição permite que o Reino Unido continue a beneficiar de todos as vantagens do mercado único europeu, respeitando, no entanto, todas as obrigações dos Estados-membros, apesar de já estar fora da UE desde o passado 31 de Janeiro e de não ter, desde essa altura, representação nas instituições europeias.

Uma vez que o Governo de Boris Johnson “não irá estender o período de transição”, em caso de não-acordo aplicar-se-ão automaticamente, a partir de 2021, as regras e as tarifas da Organização Mundial de Comércio, nas transacções entre os dois blocos.

O documento de 30 páginas oficializa a posição que o primeiro-ministro já tinha assumido, no início do mês, quando garantiu que o Reino Unido não está obrigado a cumprir as regras europeias – desafiando abertamente a exigência da UE de uma situação de “level playing field [igualdade de circunstâncias]” mínima, em matéria ambiental, legislação laboral e fiscalidade.

Londres quer “recuperar a sua liberdade regulatória” e por isso também rejeita a jurisdição do Tribunal Europeu de Justiça em território britânico.

Quando questionado, na altura, sobre esta posição, Michel Barnier, representante europeu mandatado pela UE, alertou que há “todo um capítulo” na declaração política, anexa ao acordo de saída, “consagrado à descrição deste level playing field, para evitar distorções no comércio e uma concorrência injusta e desleal”.

Confrontado pela BBC, esta quinta-feira, sobre um eventual afastamento dos compromissos assumidos na declaração política, Johnson recordou que abandonou o Governo de Theresa May – servia como ministro dos Negócios Estrangeiros – em 2018 porque “não podia aceitar a ideia de que o Reino Unido ficaria preso na órbita jurídica e regulatória da UE”. E fintou a pergunta: “O principal objectivo de estarmos a fazer o que estamos a fazer é garantir que o Reino Unido consegue fazer as coisas de forma diferente e melhor”.

Canadá como modelo

O Governo britânico confirmou ainda que procura um acordo de livre comércio semelhante ao que existe entre os 27 e o Canadá, ou até com o Japão e a Coreia do Sul. Nos termos do acordo com os canadianos, negociado durante sete anos e apenas em vigor a título provisório desde 2017, são reduzidas ou eliminadas as taxas alfandegárias na grande maioria dos bens transaccionados e uniformizadas as regulações de produtos. De fora ficam, porém, alguns produtos agrícolas e o sector dos serviços.

“Independentemente do que vier a acontecer, o Governo não irá negociar qualquer acordo segundo o qual o Reino Unido não tenha o controlo das suas leis e vida política”, sublinha o documento. “Se não for possível negociar um compromisso satisfatório, então a relação comercial com a UE basear-se-á no acordo de saída de 2019”.

Na sessão plenária desta quinta-feira na Câmara dos Comuns, o líder do Conselho de Ministros do Governo conservador, Michael Gove, deu conta desta linha de raciocínio: “Queremos a melhor relação comercial com a UE, mas para chegarmos a um acordo não vamos negociar a nossa soberania”.

E quando questionado pela oposição sobre a possibilidade de Downing Street ignorar o protocolo para a Irlanda do Norte – do qual resulta a implementação de novas regras alfandegárias e regulatórias entre a Grã-Bretanha e o território norte-irlandês e a edificação de uma “fronteira” ao longo do Mar da Irlanda –, alvitrada por alguns media britânicos nos últimos dias e temida em Bruxelas, Gove garantiu que o acordo será “devidamente cumprido”.

O Governo britânico revelou ainda que, ao contrário do que pretende Bruxelas, quer fazer um acordo autónomo sobre as pescas, ou seja, não quer incluir a exploração do sector no acordo de livre comércio que será negociado com Barnier.

Numa curta mensagem publicada do Twitter, o francês disse que a UE “toma nota do mandato do Reino Unido” e que “as respectivas posições serão discutidas na segunda-feira”. Barnier assegura, no entanto, que os 27 vão continuar a reger-se pelos “compromissos assumidos na declaração política”.