Conselho Superior da Magistratura não quis sindicato de juízes na sua reunião

Associação sindical pediu para participar em reunião que vai discutir sorteios eletrónicos de processos no Tribunal da Relação de Lisboa.

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Daniel Rocha

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) recusou esta quarta-feira a participação da Associação Sindical dos Juízes Portugueses na próxima reunião plenária deste órgão, na qual serão discutidos os sorteios electrónicos de processos aos juízes da Relação.

A Associação Sindical dos Juízes pediu para estar representada na próxima reunião plenária do Conselho Superior da Magistratura, que vai discutir o caso dos sorteios electrónicos do Tribunal da Relação de Lisboa e analisar os primeiros resultados das averiguações. Em nota de imprensa, a Associação Sindical dos Juízes explica que o CSM recusou o pedido.

“O Conselho Superior da Magistratura comunicou que não é possível atender o pedido porque a posição da ASJP é conhecida publicamente e porque o agendamento da próxima reunião plenária do dia 3 de Março não permite qualquer alteração”, revela o sindicato. A ASJP lamenta esta impossibilidade de agenda, “mas não deixará de comunicar por escrito a sua posição aos membros do Conselho Superior da Magistratura, a tempo de ser tida em conta na próxima reunião plenária, sem prejuízo de insistir com novo pedido de audiência para outra data, caso seja ainda útil e oportuno”, adianta a direcção.

Numa carta enviada ao CSM na passada segunda-feira, o presidente da ASJP, Manuel Soares, justifica o pedido com as “suspeitas de incumprimento das regras de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa”, noticiadas na semana passada e relacionadas com a Operação Lex. O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Vaz das Neves foi constituído arguido neste processo, em que também são suspeitos o desembargador Rui Rangel e a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante.

Nas sequências das notícias da semana passada sobre as suspeitas de viciação de sorteios electrónicos que recaiam sobre o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, a associação de juízes exigiu ao CSM uma “sindicância urgente” aos procedimentos de distribuição de processos, para verificar se existiram irregularidades.

A Associação Sindical considerou, na altura, “essencial apurar se houve escolha de processos para juízes ou de juízes para processos, por razões desviadas e fora das regras que determinam a distribuição aleatória” e se, caso tenha ocorrido essa escolha, a mesma “teve influência na decisão final”.

Também o bastonário da Ordem dos Advogados, Menezes Leitão, considerou de “grande gravidade” que haja a suspeita de viciação do sorteio electrónico dos processos e pediu ao CSM para esclarecer rapidamente o assunto. Vaz das Neves já assegurou não ter tido qualquer tipo de benefício decorrente da sua intervenção na distribuição dos processos, enquanto esteve à frente daquele tribunal.

Esta quarta-feira o Parlamento aprovou a audição da ministra da Justiça sobre a fiabilidade do sistema de distribuição electrónica dos processos judiciais e do presidente do CSM, Joaquim Piçarra.