O antigo presidente da República Aníbal Cavaco Silva considera que os portugueses devem ser consultados num referendo nacional sobre a despenalização da morte assistida. Numa declaração enviada à Renascença, o antigo chefe de Estado afirma que a eutanásia é um “grave erro moral” e constitui “a decisão mais grave para o futuro da nossa sociedade que a Assembleia da República pode tomar”.

Para Cavaco Silva, a despenalização da eutanásia significa “abrir uma porta a abusos na questão da vida ou da morte de consequências assustadoras”. O antigo Presidente da República afirma que “os deputados não podem tratar com leviandade o bem mais precioso de cada indivíduo”.

“Não procurem enganar os portugueses dizendo que é uma questão de consciência. É, sim, um retrocesso no nosso sistema de valores”, afirma o ex-Presidente. Cavaco Silva defende ainda que os nomes dos deputados que votarem a favor devem ficar registados na memória dos portugueses. Cavaco Silva afirma que “o mínimo que a Assembleia da República deve fazer é perguntar directamente aos portugueses, através de um referendo, se concordam ou não que continue a ser um crime um médico provocar a morte de outra pessoa”.

O antigo chefe de Estado recorda que a medida não foi aprovada em Maio de 2018 — embora omita que foi por cinco votos de diferença — e considera que os partidos que a propuseram “foram derrotados há menos de dois anos” e “insistem agora em aprovar a despenalização da eutanásia, apenas três meses após o início da nova legislatura”.

No entanto, esta não é uma discussão recente. A despenalização da morte medicamente assistida e da eutanásia já é um assunto em debate em Portugal pelo menos desde 1995, meses depois de Cavaco Silva deixar o cargo de primeiro-ministro.

Mas para o também antigo governante o Parlamento devia abandonar esta discussão. “Podiam dar prioridade ao combate à pobreza, ao desenvolvimento da rede de cuidados paliativos, ao combate à corrupção, a tirar Portugal da cauda da União Europeia em matéria de desenvolvimento, mas não. Para esses partidos a prioridade é autorizar por lei que um médico possa matar outra pessoa”, considera. 

“Nos pouquíssimos países do mundo em que a eutanásia é legal têm vindo a aumentar as denúncias da prática da morte sem o consentimento explícito da própria pessoa”, afirma Cavaco, acrescentando que “não há razão que justifique que alguns partidos queiram forçar Portugal a ir contra a situação vigente na quase totalidade dos países do mundo e legalizar a eutanásia”.

“Estando em causa a questão da vida ou da morte, apelo a todos a que lutem para que a Assembleia da República ouça a voz do povo através da realização de um referendo. É uma decisão tão grave que deve ser amplamente discutida e explicada antes de ser tomada”, defende. 

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) também já se posicionou a favor de um referendo sobre a matéria. No entanto, os partidos fizeram saber que não deverão aprovar uma consulta popular nesta matéria. A maioria dos partidos representados na Assembleia da República considera que esta tem capacidade e legitimidade para legislar sobre a despenalização da morte assistida, pelo que não é preciso um referendo. Apenas o CDS e o Chega aprovam a ideia da consulta popular. 

A despenalização da morte assistida conta com projectos de lei do Bloco, PAN, PS, PEV e IL e será discutida no próximo dia 20. Saiba o que estará em discussão.