Filho de Obiang condenado a três anos de prisão em França
Tribunal de Recurso de Paris confirmou a pena suspensa de Teodorin Obiang, filho do Presidente da Guiné-Equatorial e seu provável sucessor, e acrescentou uma multa de 30 milhões de euros. É uma “sentença histórica”, afirmou advogado.
Teodoro Obiang Mangue, mais conhecido por Teodorin para o diferenciar do pai, o ditador da Guiné Equatorial desde 1979, viu nesta segunda-feira a sua pena de três anos de prisão com pensa suspensa ser confirmada pelo Tribunal de Recurso de Paris, que resolveu acrescentar ainda uma multa de 30 milhões de euros à pena da primeira instância. A justiça deu-o como culpado de branqueamento de capitais, branqueamento de fundos públicos desviados e abuso de confiança, ilibando-o da acusação de corrupção, num total de 150 milhões de euros lavados em França.
O provável sucessor de Teodoro Obiang (que é o mais antigo Presidente em exercício do continente africano) na presidência do pequeno país de África rico em petróleo foi condenado por aquisição de património em França com dinheiro desviado do erário público no seu país – entre 2004 e 2011, o Ministério das Finanças transferiu 110 milhões de euros para as suas contas em França. A justiça francesa cunhou mesmo a frase “biens mal acquis”, bens adquiridos ilicitamente, para processos relacionados com o desvio de fundos públicos em países pobres por governantes corruptos.
Além dos 30 milhões da multa, Obiang Mangue, de 50 anos, viu ainda os seus bens em França serem confiscados pelo Estado, incluindo uma mansão de luxo na Avenida Foch, em Paris, cuja apreensão está suspensa a aguardar uma decisão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ).
Antigo ministro da Agricultura promovido a vice-presidente, a quem o pai, de 77 anos, tem ido entregando cada vez mais poderes, a pensar na sucessão, Teodorin gosta do luxo e de exibi-lo, acumulando uma frota de carros de luxo (como o Lamborghini Veneno Roadster, de 8,3 milhões de euros, que a justiça lhe arrestou em 2016) e um iate de 75 metros (arrestado pelas autoridades holandesas em 2016 a pedido da justiça suíça, e que, no ano passado, o vice-presidente equato-guineense conseguiu reaver depois de um acordo com um tribunal de Genebra: 26 viaturas de luxo foram vendidas e os 23,4 milhões de francos suíços arrecadados (21,9 milhões de euros) destinados a um programa social na Guiné Equatorial.
Teodorin Obiang nunca compareceu perante a justiça, nem agora no julgamento do recurso, nem no primeiro processo, há pouco mais de dois anos. Os seus advogados contestaram sempre a legitimidade dos tribunais franceses para julgar o vice-presidente da Guiné Equatorial, depois da queixa apresentada pelas organizações Sherpa e Transparency International.
Para o advogado da Transparency International, William Bourdon, “trata-se de uma sentença histórica”, de “um valor inédito na história da justiça francesa: 150 milhões de euros”, disse aos jornalistas.
Além dos objectos de arte e das viaturas topo de gama, no centro do processo esteve sempre a mansão de 101 assoalhadas com spa e discoteca, mármore e torneiras revestidas a ouro, que o Governo da Guiné Equatorial diz que pertence ao Estado e tem estatuto diplomático. Está previsto que as audiências do processo em Haia tenham lugar entre 17 a 21 de Fevereiro, cabe ao TIJ decidir quem tem razão, se Paris ou Malabo.
Um luxo pago pelas riquezas do pequeno país africano, que sempre viveu em ditadura desde a sua independência em 1968 (primeiro de Francisco Macías Nguema e, a partir de 1979, do seu sobrinho, Teodoro Obiang, que liderou o golpe militar e mandou executar o tio). A única colónia espanhola na África subsariana abunda em petróleo e tem mesmo o maior PIB per capita do continente africano, mas 55% da sua população vive abaixo do limiar da pobreza e apenas a família Obiang Mangue e a elite à sua volta usufruem dos recursos.
