O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, acusou o PSD de estar a provocar instabilidade governativa, na sequência do anúncio feito por Rui Rio de que adiava para Outubro a entrada em vigor da sua proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, de modo a conseguir que os partidos à esquerda do PS a viabilizem.

“O debate é democrático e respeitamos o Parlamento. Mas têm de assumir as consequências por inteiro. Inclusivamente se criam ou não condições para governar o país”, declarou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, dirigindo-se à bancada do PSD, segundo a Lusa.

Duarte Cordeiro advertiu o PSD de que terá de assumir “por inteiro” a responsabilidade pelas propostas que apresenta de alteração ao Orçamento e acusou o PSD de mudar de posição. “No final da manhã desta tarde de votações, o PSD dá o dito por não dito e altera uma proposta sobre o IVA da electricidade que antes estava baseada em compensações para a redução de receita que iria ser apresentada. O PSD não explica como irá compensar essa medida no próximo ano, nenhum português sabe. Vão compensar a medida como? Não há só Orçamento este ano”, apontou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Para se aproximar da esquerda na questão do IVA da electricidade, o PSD remodelou a sua proposta e adiou de 1 de Julho para 1 de Outubro a entrada em vigor da medida, diminuindo também o valor das contrapartidas. Uma tentativa de garantir o apoio dos restantes partidos, que recusam aprovar a descida com contrapartidas que representem uma perda de receitas. E o Bloco já admitiu votar a favor do novo calendário, que se traduz num impacto menor na despesa pública.

Segundo as contas de Rui Rio, a descida do IVA da luz para consumo doméstico custará 31 milhões de euros por mês, perto de 94 milhões para o trimestre.

Tal seria compensado por um corte de 8,5 milhões de euros nos gabinetes ministeriais, repondo a despesa aos níveis de 2019, e por um ajustamento do excedente orçamental, que o líder do PSD diz estar nos 0,25%.

“Se passar a 0,2% mesmo, então sobram ainda 12 milhões de euros além do precisamos”, afirmou Rui Rio, em conferência de imprensa no Parlamento.

O líder do PSD disse não ter qualquer garantia de aprovação destas contrapartidas, reiterando que não existem negociações com BE e PCP, mas disse ter consciência de que esta proposta está mais “de acordo” com algo que estes partidos poderão aceitar.

Por seu turno, Mariana Mortágua, independentemente de referir que vai analisar “em detalhe” as alterações, admitiu desde logo viabilizá-las, porque elas “vão ao encontro da posição do Bloco de Esquerda”. “É um caminho à sua viabilização esta tarde”, afirmou a parlamentar bloquista.

O que o PSD propõe, agora, não para Julho, mas para começar nos últimos três meses do ano, é baixar o IVA da electricidade “para todos os consumidores domésticos”, passando o imposto para 6%, enquanto o BE propõe reduzir a taxa não para a taxa mais baixa mas para a taxa intermédia, de 13%, para continuar a descida no resto da legislatura.​

O sinal da mudança de estratégia já tinha sido dado, minutos antes, pelo deputado do PSD, Duarte Pacheco. “Sem contrapartidas, a nossa proposta não será colocada à votação, mas estamos disponíveis para a substituir por outra que mantenha contrapartidas para conseguir fazer descer o custo da energia”, disse o deputado social-democrata. “Se o Bloco de Esquerda já disse que não aprova as contrapartidas, a discussão vai acabar em nada”, replicou Cecília Meireles, sem que o PSD lhe tenha depois respondido.

O Bloco de Esquerda reafirmou na altura que apoia todas as propostas “que baixem o IVA da electricidade”, mas não com “cortes cegos” nos serviços do Estado, numa referência às contrapartidas do PSD. E recordou que “fez uma proposta intermédia” (descida para 13%) que o Governo não apoia.

O deputado socialista Fernando Anastásio havia criticado a proposta de descida do IVA da electricidade do PSD e lembrou o caso dos professores, para deixar um aviso à bancada do Rui Rio: “Tem uma oportunidade de recuar. Tem uma oportunidade de não ficar naquela fotografia, que mais não será do que um remake do caso dos professores.”

O PS argumenta ainda que a tarifa social da electricidade já prevê aliviar as famílias com menos rendimentos.

Da bancada do PSD, a resposta chegou através de Duarte Pacheco, antes da mudança de estratégia, que defendeu a necessidade de dar “um sinal de redução da carga fiscal aos portugueses”. “Sabemos, no entanto, que, com responsabilidade, não é possível reduzir todos os impostos em simultâneo porque temos consciência que afecta a generalidade das famílias portuguesas. Somos acompanhados por outros partidos e também pelo Governo, que diz que quer promover essa redução”, declarou Duarte Pacheco. O PSD diz que as acomodações desta descida podem ser feitas com cortes no “mais caro Governo da democracia”.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça, acusou ainda o PSD de estar a ser populista, sublinhando que “as taxas do IVA não podem ser discutidas como um Sporting-Benfica” e acrescentando que “o programa eleitoral com que o PS se apresentou e ganhou as eleições não previa nenhuma alteração do IVA da electricidade”. com Lusa