O Bloco de Esquerda deverá viabilizar o Orçamento do Estado (OE) para este ano, abstendo-se na votação final global. Catarina Martins anunciou a decisão este domingo, após um encontro da mesa nacional bloquista. No entanto, ressalva que, para isso, durante os próximos dias, o PS deverá garantir a implementação dos compromissos acordados com o Bloco em matéria de educação, deficiência e ambiente. Para já há uma certeza: não haverá um voto favorável por parte dos bloquistas. 

“A confirmarem-se nas votações dos próximos dias, as anunciadas alterações à proposta original de Orçamento do Estado para 2020 vão num sentido positivo. No entanto, elas não bastam para que este Orçamento deixe de ser insuficiente e uma interrupção do caminho iniciado na anterior legislatura na recuperação de rendimentos e direitos”, declarou a líder bloquista. 

Se para António Costa este é o melhor orçamento apresentado nos últimos cinco anos, para Catarina Martins isso “não é verdade”, pois para o Bloco o documento “não é capaz de responder aos problemas de hoje e de preparar o futuro”. Apesar de reconhecer a inclusão de algumas medidas do Bloco no OE, a bancada parlamentar bloquista queria ter ido mais longe, nomeadamente na questão do alargamento da protecção social dos trabalhadores por turnos e nocturno, o estatuto de cuidadores informais ou o investimento na habitação. “Se essas medidas fossem aprovadas estaríamos a falar de todo um outro orçamento”, analisa.

Em conferência de imprensa, Catarina Martins garantiu que o Bloco de Esquerda não recebeu por parte do PSD nenhum contacto acerca de uma eventual negociação sobre a criação de impostos verdes para compensar a proposta social-democrata de descida do IVA da electricidade para 6% já este ano. A líder bloquista diz não fazer “a mínima ideia” do que trataria uma compensação através de impostos verdes e considera “absurdo” que apareçam ideias “que ainda não foram debatidas”.

Sublinhando que o PCP e o Bloco foram os primeiros partidos a apresentar a proposta da descida do IVA da luz, Catarina Martins nota também que “não deixa de ser algo irónico que o mesmo partido que sugeriu a subida do IVA da energia para a taxa máxima”, leia-se o PSD, agora a queixa reduzir, “ao mesmo tempo que o partido que votou contra essa subida [PS] agora a queira manter”. A coordenadora do Bloco lamenta ainda que o debate em torno da descida do IVA da electricidade tenha estado “contaminado” pelo facto de os partidos “estarem sempre a mudar de ideias”. 

Catarina Martins salienta que o seu partido propôs um entendimento ao PS, comprometendo-se com uma proposta de convergência através de uma descida faseada do IVA. “Não há nenhuma necessidade de crise política. O Bloco de esquerda tem apresentado propostas intermédias”. 

A ideia que o Bloco leva à discussão na especialidade prevê, numa primeira fase, a descida do IVA para a taxa intermédia de 13%. A descida para a taxa mínima 6% chegaria só no final da legislatura, em 2023, o que “permitiria uma acomodação orçamental mais de acordo com os objectivos do Governo”. Mas se a proposta do Bloco de Esquerda (que é votada antes da proposta do PSD) for chumbada, então o partido irá votar favoravelmente a proposta do PSD, avisa Catarina Martins.

Não obstante, isso não significará um voto favorável à contrapartida proposta pelos sociais-democratas de cortar as despesas do Estado em compensação pelo custo da medida. Para Catarina Martins, os cortes cegos são “uma proposta inaceitável” que o Bloco “nunca votará”. "São artigos diferentes, que terão diferentes votações”, ressalva. Mais ainda, o excedente orçamental previsto coloca a discussão em torno das compensações “um bocadinho deslocada”, considera Catarina Martins. 

Às críticas feitas por António Costa sobre o impacto que a descida do IVA da electricidade teria no ambiente, a líder bloquista responde com o aeroporto do Montijo. “É estranho que um Governo que está a fazer um aeroporto no Montijo e a alargar a pista do aeroporto da Portela, esteja ao mesmo tempo a dizer-nos que não quer baixar o IVA da electricidade por causa das alterações climáticas”, atira. “É preciso é produzir energia de outras formas.”