Cláudio Monteiro renunciou na quinta-feira ao mandato de juiz do Tribunal Constitucional (TC), de acordo com uma declaração do presidente do TC, Manuel da Costa Andrade, publicada no Diário da República.

Com a saída de Cláudio Monteiro eleva-se para dois o número de juízes que saem do Palácio Ratton em cerca de meio ano, após a renúncia, em Julho de 2019, da juíza conselheira Maria Clara Sottomayor.

A Assembleia da República, que está em processo de apreciação do Orçamento do Estado de 2020, não tem agendada a eleição de novos juízes para o tribunal das leis, o que só deverá acontecer após a votação final global do Orçamento.

Na declaração publicada no DR electrónico, ainda com a data de 16 de Janeiro, pelo presidente do TC, Manuel da Costa Andrade, não são apresentados motivos da renúncia, mas na página do tribunal foi publicada uma nota em que é dada a explicação de “ter sido nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo” (STA).

Cláudio Ramos Monteiro, 55 anos, licenciado em direito e doutorado em Ciências Jurídico-Políticas (2011) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tinha sido eleito juiz do TC pela Assembleia da República em Julho de 2016.

Na política partidária, foi militante do CDS, mas fez parte de um grupo que se aproximou do PS quanto António Guterres era líder, a ponto de ter sido eleito nas listas dos socialistas para o parlamento, onde foi deputado entre 1995 e 2002 e pertenceu à comissão de revisão constitucional de 1997.

Numa publicação no Facebook, de 10 de Janeiro, o juiz conselheiro explica a sua opção pela renúncia, ingressando, através de concurso, para o STA, por querer “consolidar, a longo prazo” a sua “opção profissional pela magistratura”, dentro da sua área de especialização.

“É uma decisão que não representa e não deve, por isso, ser interpretada como um juízo negativo em relação à minha experiência no TC, tanto no plano pessoal, como funcional, que foi excelente, e que será da maior utilidade nas minhas novas funções”, escreveu, sublinhando que o Tribunal Constitucional é um “órgão de soberania que desempenha uma função central no funcionamento do sistema judicial, e do próprio sistema de governo”.

“E acredito que, ao transferir-me por concurso público para outro tribunal superior, com a mesma dignidade, e a mesma relevância, não ponho em causa a independência da magistratura e não desmereço essa confiança”, conclui, na sua mensagem.