O ministro das Finanças defendeu esta quarta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2020 “é de esquerda”, porque aumenta “todas as prestações sociais” e conclui o processo de descongelamento das carreiras na administração pública, mas recusa “aventureirismos”.

Numa sessão que começou com cerca de uma hora de atraso, perante uma sala cheia de militantes socialistas na sede nacional do PS, em Lisboa, Mário Centeno falou principalmente sobre o Orçamento do Estado para 2020 e sobre “o crédito de Portugal ser um país com estabilidade política”.

Na sua intervenção inicial, com cerca de 20 minutos, o ministro de Estado e das Finanças procurou caracterizar a proposta de lei que esta quinta-feira começará a ser discutida na generalidade, na Assembleia da República, como sendo a de um orçamento “com seis ‘és’: equilíbrio (das contas), estabilidade, economia, empresas, emprego e esquerda”.

“Este é um orçamento de esquerda. São melhoradas todas as prestações sociais (abono de família, complemento solidário para idosos, rendimento social de inclusão, apoios à paternidade e maternidade). Olhamos para a dimensão social da política do Estado de forma muito séria”, sustentou.

Ainda de acordo com Mário Centeno, a proposta de orçamento caracteriza-se por ser de esquerda, porque “investe na administração pública, quer ao nível do emprego - sinalizando as carências -, quer ao nível das remunerações”.

“Temos neste orçamento a terceira fase do descongelamento das carreiras que estiveram congeladas 11 anos - um esforço financeiro gigantesco e que poucos em 2016 achavam que seria possível levar esse processo até ao fim”, revelou.

Além da transferência de mais 941 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde, segundo Mário Centeno, prevê-se que o investimento público mantenha o actual ritmo de crescimento nos próximos anos.

“Tal permitirá que, no espaço de sete anos, Portugal quase duplique o valor do investimento público. O Orçamento do Estado para 2020 dá continuidade aos importantíssimos investimentos infra-estruturais cujos concursos estão lançados”, afirmou ainda o titular da pasta das Finanças.

Depois de falar em despesa e em investimento, Mário Centeno referiu que a proposta de orçamento, além dos “seis ‘és’”, também tem a letra ‘efe’, de futuro, entrando aqui na questão sobre a necessidade de rigor nas contas públicas.

“Este orçamento é responsável, porque não dá nenhum passo maior do que a perna. O Governo do PS não promete aquilo que não pode cumprir. Ambição e desejo todos temos muito, mas temos de saber como podemos e o que podemos fazer”, advertiu.

Segundo Mário Centeno, a proposta de orçamento para este ano “projecta o futuro de Portugal, também porque conserva a trajectória da dívida pública a cair”.

“Pela primeira vez nas últimas seis décadas, a dívida pública em Portugal cai em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) há três anos consecutivos. Isto colocará Portugal longe dos países com dívidas mais elevadas e junto da Bélgica, Espanha ou França - um grupo de Estados-membros da União Europeia que tem dívidas consideradas intermédias”, apontou.

Ou seja, de acordo com o ministro das Finanças, Portugal “não pode ir mais depressa do que permitem as condições económicas e sociais do país, mas também não poderá colocar em causa esse processo” de consolidação financeira.

“Sobretudo nos últimos dias, há quem se esforce por nos convencer de que os portugueses estão cansados de cumprir, mas tenho a certeza de que isso não vai acontecer e que isso não está a acontecer. Este Orçamento do Estado mantém Portugal num caminho de estabilidade e de crescimento, sem aventureirismos”, advogou.

Na primeira intervenção da sessão, o secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, criticou a decisão do PSD de votar contra a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020.

“Quando observei quais os critérios do PSD para viabilizar o orçamento - e acreditando que Rui Rio [presidente dos sociais-democratas] põe sempre em primeiro lugar o país e depois o partido -, fiquei convencido de que o PSD votaria a favor do orçamento. Este orçamento reduz o défice, faz investimento público selectivo e corresponde aos objectivos de reforma do Estado”, justificou José Luís Carneiro.

O PSD anunciou na terça-feira que votará contra a proposta do Governo de Orçamento.

“Ora, só posso concluir que, afinal, para Rui Rio, em primeiro lugar esteve o seu partido e as questões internas que enfrenta, e só depois colocou o país”, acrescentou José Luís Carneiro.