Vai votar contra o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), mas fará propostas de alteração na especialidade, sabendo já que uma delas vai levar a discussão para os argumentos do populismo e da demagogia: André Ventura quer ver inscrita no Orçamento a redução dos salários dos políticos entre 5 e 7,5%.

O deputado do Chega convocou os jornalistas para anunciar o seu voto contra o OE2020 e criticar duramente o documento. Além de “não cumprir as exigências políticas mínimas” de que o país precisa e que “foram colocadas por todos os partidos sem excepção”, é um Orçamento “irrealista” e “fantasioso” e que assenta em alguns pressupostos económico-financeiros que já estão “ultrapassados”, como é o caso do preço do barril de petróleo. 

“A previsão que faz do crescimento económico é tão irrealista que nenhuma agência financeira as sustenta”, apontou. “Quando temos um Orçamento irrealista não podemos ter expectativas realistas de que pode ser concretizado”, apontou o deputado, lembrando também que “a maior parte da folga financeira que o país teve foi pela diminuição dos encargos com a dívida”. 

André Ventura contou que teve uma reunião com a equipa das Finanças na qual apresentou “as três grandes linhas vermelhas” das suas prioridades para o Orçamento. “O ministro deu-nos a entender que eram exigências atendíveis”, contou, acrescentando que depois pediu esclarecimentos técnicos e uma reunião mas não obteve resposta nem as suas exigências foram acauteladas.

O Chega exige um compromisso para a atribuição do subsídio de risco para os polícias, a criação de um subsídio de alojamento para professores deslocados e a revisão e descongelamento das carreiras do pessoal médico. Estas medidas serão apresentadas como propostas de alteração ao Orçamento para discussão na especialidade.

Tal como também vai propor a redução dos vencimentos de todos os titulares de cargos políticos, desde o Presidente da República até aos presidentes de juntas de freguesia, incluindo os deputados entre os 5 e os 7,5%. Seria feito de forma faseada - “primeiro os cargos políticos centrais [como os deputados] e depois as autarquias”.

"Sendo eu deputado, espero poder ser o primeiro a dar o exemplo dessa redução de vencimento. Sei que alguns dirão que isto é populismo, outros que é demagogia. Eu não aceito que deputados, o PR ou um ministro tenham os vencimentos que têm quando médicos, chefias na administração interna e outros lutam para ter um salário mínimo.”

Ventura lembra que já há uma lei que reduziu e congelou os salários dos políticos e até garante que esta sua proposta “não é uma crítica ao Presidente sobre o aumento dos salários de magistrados”. “No país que eu imagino, os políticos são os primeiros a dar o exemplo. Se queremos cortes para as pessoas, temos que aceitar cortes para nós próprios. (...) Tem havido combate ao populismo e à imagem que se tem da Assembleia da República, mas não vale a pena tentar contornar as coisas. A imagem que as pessoas têm é de uma AR, Governo e PR que vivem fora da realidade das pessoas. A melhor forma de combater o populismo é darmos o exemplo.”

O deputado afirmou também que não encontrou no documento qualquer “dotação financeira específica, adicional, sustentada e significativa para o grande plano de combate à corrupção” que o Governo diz querer fazer. “Ou esse plano não precisa de nenhum dinheiro ou esse plano simplesmente não existe.”

André Ventura encontrou, porém, algo que o deixou preocupado: diz que se retiram competências de fiscalização e poder de visto prévio ao Tribunal de Contas, nomeadamente para negócios de construção de residências para estudantes pelas autarquias. “Eu não quero levantar suspeitas sobre nada nem ninguém, não me cabe a mim fazer isso. Mas é estranho por que é que este tipo de negócio ficam sem o visto do Tribunal de Contas. Será que tem a ver com o facto de a câmaras de Lisboa e do Porto ter anunciado para os próximos anos novas residências de estudantes?”

No mesmo sentido, André Ventura diz haver “muita coisa que não passa de intenções” - “é o Orçamento mais palavroso da década - só que só tem isso, palavras, e nada mais”. Para além de ter a maior carga fiscal de sempre, é um Orçamento que dá com uma mão e tira com a outro: “O que se recebe em remuneração é retirado em impostos indirectos”, salienta. “Quem aprovar este Orçamento será cúmplice daquela que será provavelmente uma das mais graves e intensas crises financeiras que se aproximam da Europa. É uma porta aberta para uma crise iminente.”