Carregamos câmaras nos nossos telemóveis, temos aplicações que permitem identificar que amigos estão nas proximidades, somos filmados de todos os ângulos em centros comerciais e a Via Verde que temos no carro permite saber por onde circulamos (ou, pelo menos, o veículo que está no nosso nome). Apesar de esta ser a realidade da maior parte dos portugueses, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) deu parecer negativo a dois pedidos da PSP de Portimão e de Leiria que implicavam o recurso a sistemas de videovigilância com tecnologia de inteligência artificial (IA) e soft recognition. Faz sentido? Faz e pode vir a deixar de fazer, dizem dois especialistas.

Os pareceres de 27 de Dezembro de 2019 referem-se a situações distintas. Em Portimão ainda não existe sistema de videovigilância e o pedido é para que ele seja instalado, com o recurso a 61 câmaras, 51 das quais seriam colocadas em três pontos da Praia da Rocha, o que, segundo a CNPD, iria cobrir “praticamente toda a praia”. Em Leiria já há um sistema com 19 câmaras, pretendendo-se o seu alargamento, também para o número total de 61, com a inclusão de 42 novas câmaras.

Em ambos os casos, avaliando a “proporcionalidade” entre os riscos para a privacidade das pessoas e a garantia de direitos fundamentais como a liberdade e a igualdade, e o que a PSP pretendia obter com a instalação destas câmaras inteligentes, a comissão decidiu que existia “um elevado risco” para os cidadãos e apontou uma série de erros nos pedidos submetidos pela PSP, que devem ser corrigidos antes de ser solicitado novo parecer. O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, citado pela Lusa, já admitiu isso mesmo, afirmando que os casos estão a ser “avaliados” e frisando a importância dos sistemas “para a segurança das populações e para a percepção da segurança”.

A falta de fundamentação adequada para o recurso a esta tecnologia e de garantias sobre a forma como os dados obtidos serão tratados ou como será protegida a privacidade de pessoas que se encontrem, por exemplo, em habitações apanhadas pela videovigilância, já que não é claro que “máscaras” serão aplicadas a portas, janelas ou varandas, são outros problemas apontados. Junta-se a isto a ausência de “pressupostos e critérios predefinidos” sobre a forma como serão criados os padrões permitidos por este tipo de equipamento com IA, e que a CNPD tema que possam vir a ser discriminatórios.

No parecer ao pedido da PSP de Portimão, a CNPD alerta que “nada impede que a tecnologia que permite a detecção de uma determinada cor de roupa seja configurada para detecção de uma determinada cor de pele ou outra característica potencialmente discriminatória”.

“Os algoritmos não criam bias [discriminação]. Um algoritmo detecta padrões, por isso tenho alguma dificuldade em entender esse argumento do algoritmo poder ser discriminatório”, comenta Arlindo Oliveira, director do INESC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores e especialista em IA. Em Inglaterra, diz, este tipo de tecnologia é muito utilizado, exactamente para detectar “padrões de crime”. “Falamos de algoritmos georreferenciados, que permitem detectar que numa determinada zona ou hora ocorrem determinados crimes”, diz. A juntar a isto, há câmaras que reconhecem faces e podem identificar pessoas.

Privacidade sobrevalorizada

Nos casos de Leiria e Portimão estarão em causa equipamentos que permitem o reconhecimento de indivíduos, através de características como o cabelo ou a roupa, além de possibilitarem também o estabelecimento de padrões.

Henrique Santos, professor da Universidade do Minho e presidente da Associação Portuguesa de Protecção de Dados, diz “compreender a natureza das objecções e preocupações” da CNPD e dá um exemplo concreto: “As câmaras não funcionam sozinhas. As câmaras e os sistemas de IA precisam de dados para ser treinados para produzir determinado efeito. Posso usar a mesma tecnologia e orientá-la para me fazer uma identificação ou para fazer uma autenticação. Se for esta última, eu vou dizer que aquela pessoa já aqui esteve mas não sei quem ela é. Se for uma identificação, vou dizer que aquela pessoa é fulano tal e se o digo num contexto em que não estou autorizado a fazê-lo, estou a violar a sua privacidade”, diz.

Henrique Santos até admite que câmaras com este tipo de tecnologia, “que não é propriamente nova e está acessível até em telemóveis”, já sejam usadas em Portugal, em espaços privados, por exemplo, mas salvaguarda que uma coisa é a responsabilidade privada e outra é a responsabilidade do Estado, quando estão em causa sistemas para o espaço público, como o que foi solicitado para Leiria e Portimão. E também ele defende a necessidade de normas e regras que definam o uso desta tecnologia, antes de ela ser aplicada na videovigilância.

Arlindo Oliveira, que é também professor no Instituto Superior Técnico, diz entender também as questões de eventual violação da privacidade levantadas pelo uso de sistemas de videovigilância com esta tecnologia, mas não está seguro que elas continuem a prevalecer durante muito tempo. “Não estou muito convencido destas restrições. Acho que estamos a sobrevalorizar a questão da privacidade face a outas questões, mas esta é uma posição da Europa, não [apenas] de Portugal. Parece-me inevitável que venham a acontecer algumas adaptações que em alguns casos se relaxem um pouco essas questões [de privacidade]”, disse, dando como exemplo eventuais atentados e a necessidade de identificar os seus autores.

O especialista em IA diz que este tipo de tecnologia é muito comum na China e admite também que se torne mais frequente nos Estados Unidos, onde a legislação “é menos restritiva”. Na Europa, contudo, diz desconhecer casos de recurso à videovigilância generalizada por esta via, apesar de admitir, tal como Henrique Santos, que a mesma já seja utilizada em alguns casos mais específicos, como alguns edifícios ou zonas comerciais.

Nos casos concretos de Leiria e Portimão, os autarcas das duas cidades defendem a escolha feita pela PSP. Num comunicado citado pela Lusa, o presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes, argumenta que “os modelos de videovigilância evoluem, não podem continuar a ter sistemas obsoletos”. Isilda Gomes, que preside à Câmara de Portimão, disse à agência de notícias ter “confiança de que a PSP tenha feito uma escolha consciente e que a proposta apresentada é a melhor solução”. Para já, disse, vai aguardar pelo resultado da avaliação dos casos, que vai ser feita pelo Ministério da Administração Interna.