O Tribunal Constitucional (TC) recebeu na quinta-feira um documento “a dar conhecimento das alterações à declaração de princípios” do Chega, mas o presidente do partido nega que tal comunicação tenha sido feita. A única que houve foi feita na sequência da convenção nacional - o “órgão supremo” do Chega - realizada no final de Junho passado, em Oeiras.

Em resposta escrita a questões enviadas pela agência Lusa, o TC refere que deu entrada na quinta-feira,"na 4.ª secção da Secretaria Judicial, um documento do partido Chega a dar conhecimento das alterações à declaração de princípios”. Questionado sobre o assunto, André Ventura mostrou-se surpreendido com esta informação e afirmou que naquele dia “o partido não enviou nenhuma comunicação” ao TC. “Falei com todos os ‘vices’, com a mesa e com o secretariado e ninguém enviou nada. A única comunicação foi feita logo a seguir à convenção”, explicou.

Em declarações à agência Lusa, André Ventura justificou que “o ponto dois dos estatutos é a declaração de princípios” e que, durante essa convenção, os estatutos foram alterados.

O líder do Chega alegou que o documento entregue ao TC aquando da formalização do partido era “apenas um projecto de estatutos”, texto que passou a definitivo com os contributos da convenção fundadora.

Assim, o deputado advoga que a situação está normalizada, porque, após a convenção, os membros do partido deram conta àquele tribunal das alterações feitas aos estatutos, nos quais se inclui a declaração de princípios.

Por isso, na óptica do presidente do partido, “não foi nada feito às escondidas”, porque o TC “terá já uma versão nova dos estatutos”.

“Havendo só um documento fundador, não faz sentido alterar dois documentos”, apontou.

Nova versão no site

Da declaração de princípios que foi entregue no TC, e que acompanhou a formalização do partido, em Abril do ano passado, desapareceram vários pontos, incluindo aquele que apontava um “nacionalismo liberal, democrático, conservador e personalista, assente nos princípios da democracia, da economia liberal e da soberania da nação portuguesa”.

Na primeira versão do documento, o Chega defendia a “rejeição clara e assertiva de todas as formas de racismo, xenofobia e de qualquer forma de discriminação contrária aos valores fundamentais” constantes da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Já na nova redacção, pode ler-se que esta força política rejeita “todas as formas de racismo, xenofobia e de qualquer forma de discriminação, seja ela positiva ou negativa, contrária aos valores fundamentais” da cultura, história e tradição portuguesas.

Desapareceu igualmente a referência à “defesa da democracia política, económica e cultural”, bem como à “promoção do bem comum e da solidariedade intergeracional e territorial, numa lógica de promoção do desenvolvimento integral da nação”.

Também a “afirmação de uma economia forte, competitiva, saudável e transparente, símbolo de internacionalização e de desenvolvimento sustentável do país”, passou a “urgência de desmontar os actuais múltiplos entraves colocados pelo Estado ao desenvolvimento de uma economia forte, competitiva, saudável e transparente”.

No “site” do partido é possível encontrar um separador para a declaração de princípios e outro para os estatutos, que contêm uma versão da declaração de princípios.

A primeira conta com mais dois pontos, que não estão presentes na segunda. O primeiro refere que “qualquer política migratória terá de partir da constatação do fracasso do multiculturalismo, pelo que terá de ter por base, sempre, a integração dos recém-chegados na população portuguesa, tendo sempre em vista a assimilação (e nunca a segregação)”. Para que tal ocorra, “terá de haver adopção plena da cultura portuguesa pelos recém-chegados”, acrescenta.

No outro ponto lê-se: “Tendo em conta o ponto anterior consideramos como indispensável a clara opção por populações com raízes em culturas semelhantes à nossa”.

Questionado sobre as alterações, André Ventura declarou que “todos os partidos têm afinamentos ao princípio lógico” e que a nova versão da declaração de princípios permitiu corrigir uma linguagem que estava “desajustada ao que se pretendia”.

Com esta nova versão, “procurou-se centrar o programa essencial do partido, não é esconder nada”, esclareceu.

De acordo com André Ventura, a nova versão só foi publicada no “site” do partido depois de ter sido dada a conhecer ao TC, ou seja, “teve o caminho normal”.

Segundo a Lei dos Partidos Políticos, cada partido comunica ao TC, “para efeito de anotação, a identidade dos titulares dos seus órgãos nacionais após a respectiva eleição, assim como os estatutos, as declarações de princípios e o programa, uma vez aprovados ou após cada modificação”.