A Procuradoria-geral da República brasileira foi chamada a pronunciar-se sobre no âmbito de um habeas corpus interposto por Duarte Lima, junto do Supremo Tribunal Federal, em que este se opunha à realização, em Portugal, do seu julgamento pelo alegado homicídio de Rosalina Ribeiro. Este habeas corpus deu entrada na Justiça brasileira a 16 de Outubro na forma de pedido preventivo de libertação imediata, já que Duarte Lima não está privado de liberdade ao abrigo daquele processo. Está a cumprir seis anos de cadeia em Portugal no âmbito do caso Homeland.

Segundo o jornal i, a subprocuradora-geral da República brasileira, Cláudia Sampaio Marques, considera que o processo do homicídio de Rosalina Ribeiro deve ser enviado para a justiça portuguesa para que Duarte Lima seja efectivamente julgado em Portugal.

Cláudia Marques alega que se Duarte Lima quisesse ter as garantias da lei brasileira, nomeadamente um julgamento por tribunal de júri, não deveria ter fugido do país.

“A arguição perde consistência na medida em que o paciente optou por evadir-se do distrito da culpa e furtar-se à aplicação da lei penal brasileira, obstaculizando por vontade própria sua submissão a julgamento em plenário do Júri”, lê-se num documento assinado poucos dias antes do Natal onde a subprocuradora-geral da República considerou que há fundamentos para a transferência do processo de Saquerema para Lisboa e conclui pela não aceitação do Habeas Corpus de Duarte Lima.

Ainda de acordo com o jornal i, a Procuradoria-Geral da República portuguesa ainda não recebeu nenhum pedido de transferência, por parte da Justiça brasileira, do processo da morte de Rosalina Ribeiro para Portugal.

Duarte Lima está actualmente preso na Carregueira no âmbito do processo BPN /Homeland.