A Justiça belga suspendeu o mandado de detenção internacional
contra o ex-presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, considerando que goza de imunidade parlamentar enquanto eurodeputado. A decisão foi anunciada
pelo próprio político, mas não foi oficializada pelo tribunal belga.

O mesmo se aplica a Toni Comín, que, como Puigdemont, está há mais de dois anos fora de Espanha, onde é procurado para ser julgado. “A Justiça belga reconhece a nossa imunidade e decide suspender os mandados de detenção e extradição”, anunciou Puigdemont através do Twitter.

A confirmar-se, trata-se de mais um efeito da sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que, no mês passado, determinou que o antigo vice-presidente do governo catalão Oriol Junqueras devia ter tomado posse como deputado europeu. A sentença permitiu que Puigdemont e Comín, que também foram eleitos em Maio do ano passado, fossem levantar as suas acreditações parlamentares a Estrasburgo.

Puigdemont apelou ainda à libertação de Junqueras e afirmou que “Espanha deve comportar-se como a Bélgica e respeitar a lei”.

Junqueras foi um dos dirigentes independentistas condenados
pelo Supremo Tribunal a pesadas penas de prisão por terem participado na organização do referendo sobre a independência da Catalunha, em Outubro de 2017, que o Tribunal Constitucional tinha decretado ser ilegal. Puigdemont, que presidia à Generalitat, é procurado pelos crimes de sedição e peculato.

A Justiça espanhola solicitou três vezes a extradição dos independentistas que estão na Bélgica. Sempre sem sucesso. O primeiro pedido, em Novembro de 2017, foi recusado um mês depois, por a Justiça belga não aceitar que fossem julgados por crimes não reconhecidos no país.

Em Março de 2018, foi feito novo pedido, na Bélgica e na Alemanha, durante uma viagem do político catalão a este país, que, porém, só aceitaria a extradição por crime de uso indevido de verbas públicas usadas para promover o referendo. O Supremo espanhol, recorda o jornal El País, recusou uma extradição nestes termos, por não querer fazer o julgamento apenas por este delito.

Novo pedido de extradição foi feito em Outubro de 2019 — que, com as decisões sobre o direito de Puigdemont dar início ao seu mandato como eurodeputado, com a respectiva imunidade, fica sem efeito.

Prevê-se que Puigdemont e Comín comecem as suas funções como deputados do Parlamento Europeu a 13 de Janeiro, quando este órgão voltar aos trabalhos. Estão marcadas manifestações para esse dia, em apoio a estes dois dirigentes e para exigir que também Junqueras possa assumir o seu lugar de deputado europeu.