Governo ignora tribunais e não mexe no ISV dos usados importados

Nem as derrotas do fisco na justiça portuguesa, nem a ameaça de processo na justiça europeia, levam o Executivo a corrigir violação ao direito europeu.

Foto
Rui Gaudêncio/Arquivo

Apesar de ter perdido dois processos em tribunal arbitral, apesar de saber que Bruxelas exige mudanças no Imposto sobre Veículos (ISV), apesar de saber que tinha um mês para responder a um parecer fundamentado da Comissão Europeia que rejeitou os argumentos do Governo, a fórmula de cálculo deste imposto para carros importados usados mantém-se intacta. 

Os leitores são a força e a vida do jornal

O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.