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A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020 entrege pelo Governo na noite desta segunda-feira no Parlamento traz uma novidade para os contribuintes com filhos pequenos, aumentando as deduções de quem tem dependentes até aos três anos. Mas só para quem tem dois ou mais filhos até esta idade, e com uma nuance: a majoração aplica-se apenas a partir do segundo dependente. Na prática, para um casal que tenha dois bebés, só a um dos filhos corresponderá a dedução mais generosa.

Actualmente, quando o fisco vai calcular o IRS, deduz à colecta do imposto 600 euros por cada filho e se a criança tiver até três anos (até 31 de Dezembro do ano a que o IRS diz respeito) essa dedução já é mais elevada, de 726 euros.

Segundo a proposta de OE, a dedução por filho continuará a ser de 600 euros e aquela que se tem em consideração relativamente a uma criança até aos três anos também se mantém nos 726 euros. No entanto, com a nova medida do Governo, este valor será mais alto se os pais tiverem dois filhos até aos três anos. O valor sobe para os 900 euros, mas só a partir do segundo filho (ou seja, só se aplica a um deles).

Por exemplo, um casal com dois filhos bebés, em vez de deduzir à colecta 1452 euros (726 por cada filho até aos três anos) passará a beneficiar de um montante de 1626 euros (726 de um e 900 do segundo).

Para um casal com dois filhos em que um é adolescente e o outro é bebé não há qualquer alteração face ao que se passa hoje: a dedução do mais velho continua a ser de 600 euros e a do mais novo também continua a ser de 726 euros (porque só seria de 900 euros se os dois filhos tivessem menos de três anos, o que não é o caso porque apenas o segundo filho está nessa situação).

Quando um casal está divorciado e o acordo de regulação das responsabilidades parentais estabelece a guarda conjunta e a residência alternada do filho, o valor das deduções é dividido em partes iguais por cada pai contribuinte, em qualquer uma das situações (seja quando a dedução é de 600 euros, de 726 ou de 900).

A ideia de lançar esta medida já estava reflectida no programa eleitoral com que o PS se apresentou às eleições legislativas de Setembro e também já estava incluída no Programa de Governo, onde que o executivo de António Costa se comprometia a promover iniciativas que dêem aos cidadãos “boas condições para tomar as decisões desejadas sobre ter filhos”, facilitando “a opção pelo segundo e terceiro filhos”. Com a promessa de criar deduções de IRS em função do número de filhos, o Governo disse que o faria “sem diferenciar os filhos em função do rendimento dos pais”.

Outra medida na área do IRS que o Governo inclui na sua proposta orçamental passa por reduzir a factura fiscal para os jovens que entra no mercado de trabalho pela primeira vez depois de concluírem os estudos. Os cidadãos dos 18 aos 26 anos que entrem no mercado laboral após o secundário ou o ensino superior vão ter um incentivo no IRS, pagando menos imposto nos dois primeiros anos de trabalho.

Na sua proposta de OE, o Governo também actualiza os limites dos escalões do IRS em 0,3%, um valor que fica aquém da variação da taxa de inflação esperada para o próximo.