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Depois de um ano sem subir os limites dos escalões do IRS, o Governo decidiu actualizar os valores em 0,3%, um valor que fica aquém da variação da taxa de inflação esperada para o próximo ano, de acordo com uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado a que o PÚBLICO teve acesso.

Nos casos em que os salários sejam actualizados pelo valor da inflação de 2020, os contribuintes podem ficar a perder poder de compra, pelo facto de os valores não acompanharem a essa subida. Segundo o jornal Eco, a informação transmitida na semana passada aos partidos pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, foi a de que o Governo apontaria para um valor entre 1,2% e 1,4%.

A variação de 0,3% é a mesma que o Governo está a usar para a actualização dos salários dos funcionários públicos.

Aumentar

O número de escalões de IRS continua a ser o mesmo (sete) e as taxas a aplicar ao rendimento também são iguais às deste ano e às de 2018.

O que sobe ligeiramente em 2020 são os limites que definem esses sete escalões. Eis como ficam:

• O primeiro patamar (ao qual se aplica a taxa de 14,5%) vai até aos 7112 euros de rendimento colectável anual (não confundir com o rendimento bruto anual), em vez dos actuais 7091 euros;
• O segundo escalão (23%) vai dos rendimentos colectáveis acima destes 7112 euros até aos 10.732 euros;
• O terceiro (28%) aplica-se aos rendimentos de mais de 10.732 euros até aos 20.322;
• O quarto escalão (35%) inicia-se no valor imediatamente acima deste e vai até aos 25.075 euros;
• O quinto (37%) aplica-se aos rendimentos de mais de 25.075 euros até aos 36.967 euros;
• A penúltima fatia de rendimento (taxa de 45%) diz respeito aos rendimentos acima destes 36.967 euros até aos 80.882 euros.
• O sétimo escalão, o mais alto (48%), começa a aplicar-se aos rendimentos superiores aos 80.882 euros.

No Orçamento passado, o PCP propôs uma actualização dos valores à taxa de inflação esperada para este ano e contou com os votos favoráveis do BE e do CDS, mas o voto contra do PS e a abstenção do PSD impediram a aprovação da iniciativa na especialidade.

Na altura, em nome do Governo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, considerou que a proposta teria “efeitos marginais” e que a actualização teria mais impacto nos contribuintes de rendimentos mais altos, sem mudar “substancialmente a vida de ninguém”. Na altura, a subida proposta era de 1,3%, superior àquela que o Governo agora faz (de 0,3%).

Para quem tem rendimentos mais elevados soma-se ainda a taxa adicional de solidariedade, na qual não há alterações. Aqui os limites são distintos. Quem tiver um rendimento colectável acima dos 80 mil euros paga esta taxa, sendo a percentagem de 2,5% dos 80 mil aos 250 mil euros; caso a pessoa tenha um rendimento acima deste valor, aplicam-se taxas de 2,5% e 5%, de acordo com este esquema: à parte que exceder 80 mil euros até aos 250 mil aplica-se a taxa de 2,5%; acima dessa fatia a taxa é de 5%.