Numa matéria em que todos os partidos concordaram, houve espaço para desentendimentos. O momento mais tenso do debate desta quinta-feira foi protagonizado pelo deputado André Ventura, do partido Chega, e pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

A discussão aconteceu após a apresentação de quatro projectos de lei (PEV, BE, PAN, PCP) e três projectos de resolução (CDS-PP, PSD e PS) sobre a remoção de amianto de edifícios públicos. No final da sua intervenção, Ventura criticou que o Governo tenha “uma linha de crédito” para a saúde e para subsídios vitalícios, mas não tenha para a remoção deste material. “É vergonhoso”, acusou Ventura, ainda que o programa do partido Chega não faça nenhuma referência ao amianto nem apresente nenhuma proposta sobre o tema (o Chega não apresentou qualquer projecto de lei ou de resolução sobre esta matéria para discussão, até à data).

O uso repetido da expressão pelo deputado nas suas declarações não foi, desta vez, bem recebido pelos deputados no hemiciclo e valeu uma advertência por parte de Eduardo Ferro Rodrigues. “O senhor deputado utiliza as palavras ‘vergonha’ e ‘vergonhoso’ com demasiada facilidade o que ofende o Parlamento e ofende-o a si também”, declarou o presidente da Assembleia da República, enquanto era aplaudido pela bancada do PS.

Depois disso, Ventura pediu uma defesa de honra, concedida por Ferro Rodrigues, para dizer que “um deputado utiliza as expressões que entende em nome da liberdade de expressão”.

Ferro Rodrigues não deixou Ventura sem resposta. “Não há liberdade de expressão quando se ultrapassa a liberdade dos outros, que é o que o senhor faz”, declarou, antes de passar a palavra a outro deputado, por Ventura ter já esgotado o tempo. Mas Ventura voltou a responder, recorrendo novamente à mesma expressão: “É uma vergonha o que se está a passar neste Parlamento”, considerou o deputado do Chega.

Apesar do momento de tensão, o restante debate reuniu consenso em relação à urgência das medidas a aplicar para concluir a remoção de amianto dos edifícios públicos.

Mariana Silva, do Partido Ecologista Os Verdes, notou que este é um tema que o PEV tem “colocado agenda política com relevante prioridade” e criticou o Governo PSD/CDS e o Governo PS por terem andado “apenas a marcar o passo”. No seu projecto de lei, Os Verdes defendem que Assembleia da República seja “anualmente informada sobre a calendarização prevista para a remoção de amianto” e pedem que se dê “continuidade a um processo que já devia estar concluído”.

Também Nelson Peralta, do Bloco de Esquerda (BE), lamentou que o Estado “não tenha dado devida resposta” e lembrou que a directiva europeia foi aprovada “já fora de prazo”. Apesar de a utilização de amianto ter sido proibida pela Comissão Europeia em 1999 (com efeito a partir de 2005), a Assembleia da República só aprovou a listagem e remoção deste material dos edifícios públicos em 2011.

No documento debatido esta quinta-feira, o BE propõe a actualização dessa lista — com critérios rígidos — até Junho do próximo ano, elencando “segundo graus de prioridade, as intervenções a efectuar e encontrar soluções para o seu financiamento” e rápida execução.

“A competência do amianto passou do Ministério do Ambiente para o Ministério das Finanças. Desconfiamos que deixe de ser um problema de saúde pública e passe a ser um problema de dinheiro”, afirmou Peralta.

Também o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) insiste na remoção de todos os equipamentos que contêm amianto em edifícios públicos da Administração Pública até 2020 e que 2021 faça o mesmo nos edifícios públicos da Administração Local. Além dos edifícios públicos, o PAN pede ainda que o Governo elabore um plano de intervenção para o diagnóstico e remoção de materiais em edifícios particulares até 2020.

O PAN propõe ainda a criação de uma comissão independente “que responda perante esta sobre a execução da presente lei”, informou a deputada Cristina Rodrigues. Para o PAN “o que foi feito até agora não está ao nível da exigência da situação”.

Já o PCP propõe ainda um levantamento e calendarização da remoção destes materiais nos edifícios devolutos, ao abandono, “uns de propriedade pública e outros de propriedade privada”. “É preciso responsabilizar estes proprietários”, afirmou a deputada comunista Paula Santos. 

Do lado do CDS, a promessa de Ana Rita Bessa, como a própria anunciou, era a de não pautar a sua intervenção por “passa culpas” e preferiu apontar a convergência dos partidos nesta matéria. A centrista notou que “não faltam leis”, mas que apesar de tido “hoje ainda estamos a dizer que há um problema de saúde pública para resolver”. Ana Rita Bessa falou dos aterros que “não dão vazão” a este material que “mata devagar e não se vê”.

Na bancada do PSD, Filipa Roseta optou por vincar a “o-bri-ga-to-ri-e-da-de” de prestar informação e reclamou para o Governo PSD/CDS a criação da única lista pública deste levantamento. “António Costa afirmou neste plenário que o amianto estaria retirado até 2018 e não cumpriu”. “Havendo dinheiro para tanto em 2019, não houve dinheiro para este problema”, perguntou a social-democrata. 

Filipa Roseta sublinhou ainda que o grupo parlamentar do PSD fez perguntas ao ministro do Ambiente sobre esta matéria “em Março, Maio e Junho e ele não respondeu”.

Do lado do PS, a nota foi a para a “opção estratégica que importa executar” no “acesso ao financiamento por parte das entidades responsáveis pelos imóveis a precisar de intervenção”.