Arrancou de vez o Programa de Renda Acessível (PRA) que a Câmara de Lisboa anunciou oficialmente há quase quatro anos. A partir desta quinta-feira estão abertas as candidaturas às primeiras 120 casas que a autarquia alocou a esta iniciativa, que se destina sobretudo à classe média que não consegue pagar os actuais valores do mercado privado de arrendamento.

As candidaturas terminam a 30 de Janeiro e têm de ser feitas através do novo portal online Habitar Lisboa, estreado também esta quinta, e que é igualmente a nova plataforma para pedidos de habitação social e de subsídios ao arrendamento.

Ao contrário do que acontecia até agora com a Renda Convencionada (em tudo semelhante ao PRA), os candidatos às casas com Renda Acessível têm de se inscrever no Habitar Lisboa com o cartão de cidadão ou com a Chave Móvel Digital, o que se traduz num aumento de burocracia. Por outro lado, basta fazer apenas uma inscrição para ela ser considerada em todos os concursos, contrariamente ao que se passava agora.

Para se inscreverem, os interessados têm de ter um leitor de cartão de cidadão ou a Chave Móvel Digital activada. Requerê-la e activá-la implica vários passos. Pode fazer-se online com um leitor de cartão de cidadão ou através do Portal das Finanças, sendo depois necessário aguardar pela chegada de uma carta a casa com os códigos. Também pode ser pedida presencialmente em Lojas do Cidadão, Registos e nos balcões de atendimento municipal. Aliás, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) vai ter um balcão nos serviços da câmara.

A câmara optou por usar a Chave Móvel Digital para a autenticação no portal porque ela dá acesso a outros serviços da administração pública e porque, apesar da burocracia inicial, o processo agiliza-se com o cruzamento de dados de diversas fontes. 

Das 120 casas que vão a concurso nesta primeira edição do PRA, 20 ficam num edifício da Rua Eduardo Bairrada, na Ajuda, que estava alocado a renda social e que a câmara reabilitou nos últimos meses. Os restantes imóveis estão dispersos por várias geografias: há casas nas torres do Alto da Eira, na Mouraria, em Campolide, Campo de Ourique, Avenidas Novas, Alcântara e em bairros municipais de Marvila, Olivais, Parque das Nações, Lumiar, Beato e Benfica. O arrendamento de casas em bairros sociais à classe média é uma estratégia que a autarquia já tinha adoptado na Renda Convencionada e que se vai manter no PRA.

Todos estes fogos correspondem ao pilar público do PRA. Em 2016, o programa nasceu exclusivamente com uma vertente público-privada, mas essa tarda em arrancar. O Tribunal de Contas chumbou em Janeiro a primeira operação (relativa à Rua de São Lázaro) e todas as outras estão emperradas desde então.

No PRA, um T0 custará entre 150 e 400 euros, um T1 entre 150 e 500, um T2 entre 150 e 600 e os T3, T4 e T5 custarão entre 200 e 800 euros. O valor exacto da renda dependerá do rendimento líquido das famílias candidatas: não deve representar um peso superior a 30% dos rendimentos disponíveis depois dos descontos. Essa percentagem diminui consoante o número de filhos, dois pontos percentuais por cada dependente.

A câmara lançou na semana passada o concurso público para a construção de um edifício com 128 fogos na Av. das Forças Armadas, o primeiro da chamada Operação Integrada de Entrecampos, para onde se prevê um total de 500 fogos do PRA. A expectativa é que esteja pronto lá para 2021. Entretanto decorrem as obras de reabilitação dos 11 edifícios que o município comprou à Segurança Social, também nas Avenidas Novas, e que vão originar mais 250 apartamentos.