Entre os projectos que são votados nesta quinta-feira há alterações da lei propostas por quase todos os partidos, da esquerda à direita do hemiciclo.

O que é o amianto e para que era utilizado?

Dá-se o nome de amianto ou asbesto a uma variedade de seis fibras minerais naturais, extraída a partir de rochas. De acordo com a Direcção-Geral da Saúde (DGS), foram as suas propriedades (como a elasticidade, resistência ao fogo ou bom isolamento) que levaram a que tenha sido muito usado pela indústria da construção. Apesar de a sua utilização e comercialização ter sido proibida em Portugal em 2005, pode ainda ser encontrado em várias partes de edifícios públicos e privados, desde telhas de fibrocimento, revestimentos e coberturas de edifícios, gessos e estuques, tectos falsos ou isolamentos. Estas fibras tinham também as mais variadas utilizações domésticas e industriais, dos electrodomésticos ao sector automóvel. A associação ambientalista Zero refere que a probabilidade de se encontrar de amianto na composição de materiais é maior em edifícios construídos entre os anos 1960 e 1990.

Quais os riscos para a saúde?

O amianto é cancerígeno. O risco ocorre, essencialmente, quando há a inalação de fibras de amianto que foram libertadas para o ar, sendo que, muito frequentemente, a exposição ao amianto se dá em contexto profissional. As fibras microscópicas podem “depositar-se nos pulmões e aí permanecer por muitos anos”, nota a DGS. A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) enumera a inalação, a ingestão e o contacto cutâneo como as principais vias de exposição. As doenças associadas ao contacto com amianto, que podem surgir vários anos ou décadas mais tarde, são: asbestose, mesotelioma (que afecta essencialmente a pleura e o peritoneu), cancro do pulmão e cancro gastrointestinal. O Instituto Nacional de Saúde doutor Ricardo Jorge refere que a Organização Mundial de Saúde (OMS) “não encontrou, até à data, evidência consistente de que o amianto seja perigoso quando ingerido”.

Tem de ser sempre removido?

Segundo a DGS, não necessariamente. “Regra geral, a presença de amianto em materiais de construção representa um baixo risco para a saúde, desde que o material esteja em bom estado de conservação, não seja friável e não esteja sujeito a agressões directas”, refere a entidade. Para a Zero, a melhor solução passa sempre pela remoção em segurança do material: mesmo que não apresente “desgaste ou eventual libertação de partículas”, isso “não significa que não deva ser removido”, uma vez que “os primeiros sinais visíveis de desgaste num material ocorrem depois do material ter já libertado eventuais partículas para o ambiente que podem ter sido inaladas pelas pessoas”.

ACT refere que, depois de se avaliar o valor limite de exposição (VLE, definido por lei) as opções são três: remover, manter monitorizando ou encapsular. A Zero está contra esta última solução, uma vez que pode haver desgaste do material de encapsulamento ou uma catástrofe natural que leve à libertação de fibras.

Como deve ser removido?

Depois de efectuadas as análises do VLE que determinam a necessidade de remoção, deverá ser enviado à ACT um requerimento a pedir autorização para o início dos trabalhos e ter informações como o local, o tipo e quantidade de amianto, os processos aplicados, o número de trabalhadores envolvidos ou as medidas preventivas para limitar a exposição dos trabalhadores às poeiras de amianto. Ao longo dos trabalhos, devem ser recolhidas amostras de ar para garantir a adequada execução dos trabalhos. Quando a operação estiver concluída, deverá ter lugar nova avaliação, verificando se o valor não ultrapassa a concentração de 0,01 fibra por centímetro cúbico, referido pela OMS como indicador de área limpa.