O juiz Carlos Alexandre quer que o primeiro-ministro, António Costa, deponha presencialmente no Tribunal Central de Instrução Criminal como testemunha do ex-ministro da Defesa e arguido no caso de Tancos Azeredo Lopes, que será ouvido a 3 de Fevereiro.

Segundo o despacho de abertura de instrução, Carlos Alexandre enviou ao Conselho de Estado, do qual o primeiro-ministro faz parte por inerência do cargo, um pedido de “autorização para prestação de depoimento, presencial, (de António Costa) como testemunha” do arguido Azeredo Lopes.

O magistrado explica que, dada a complexidade da matéria e a eventual necessidade de confrontação das pessoas com a prova documental dos autos, todas as declarações terão lugar nas instalações do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), não admitindo depoimentos por escrito ou por videoconferência.

Entendeu o juiz que para tomar a decisão o Conselho de Estado deveria ter acesso à acusação do processo do furto e recuperação do armamento de Tancos e ao requerimento de abertura de instrução de Azeredo Lopes.

Conselho de Estado reúne-se a 31 de Janeiro

Questionada pelo PÚBLICO, a assessoria para a comunicação social da Presidência da República informou que “a próxima reunião do Conselho de Estado está prevista para o dia 31 de Janeiro, dia em que tomarão posse os membros eleitos pela Assembleia da República (quatro dos cinco foram reeleitos)”. A mesma fonte adiantou que “até esta data não chegou ao Conselho de Estado qualquer pedido do Tribunal Central de Instrução Criminal”. As reuniões do Conselho de Estado realizam-se, habitualmente, de três em três meses. 

No calendário da instrução, uma fase facultativa do processo para recolha de prova que pode ser requerida pelos arguidos para contestar a acusação perante um juiz, os interrogatórios começam no dia 8 de Janeiro e previsivelmente terminam a 13 de Fevereiro, estando agendadas duas diligências por dia.

O antigo director da Polícia Judiciária Militar (PJM) e arguido Luís Vieira será ouvido no dia 14 de Janeiro.

Para dia 10 de Fevereiro está marcada a inquirição do arguido Vasco Brazão, ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar, que no pedido de instrução não requereu a produção de prova nem o seu próprio interrogatório.

O processo de Tancos tem 23 acusados, incluindo Azeredo Lopes, Luís Vieira, Vasco Brazão e o ex-fuzileiro João Paulino, que estão acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, receptação e detenção de arma proibida.

O caso do furto do armamento de guerra dos paióis de Tancos foi divulgado pelo exército em 29 de Junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em Outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.