Começo a escrever estas linhas, no dia em que começou a “Conferência: Financiamento dos Media” e em que retomo um tema sobre o qual escrevi há exatamente dois meses. Sobre isso, duas notas rápidas. A primeira, e em jeito de mea culpa, para dizer que os sinais vindos do novo Governo são, para já, otimistas quanto ao setor dos media. A começar pelo fato de finalmente termos um governante com esta pasta – Nuno Artur Silva, Secretário de Estado do Cinema, Audiovisuais e Media. A segunda, para sublinhar as múltiplas iniciativas entretanto ocorridas e cuja importância impeliu o Presidente da República a duas intervenções públicas sobre o tema, no espaço de uma semana. Uma para sublinhar a importância dos media para a democracia e a outra para apelar a soluções.

Entretanto, duas associações do setor (Associação Portuguesa de Imprensa e Associação de Imprensa de Inspiração Cristã) e um projeto académico (Re/media.Lab – Laboratório e Incubadora de Media Regionais, da Universidade da Beira Interior) apresentaram ao legislador e ao público um conjunto de propostas. Por estes dias, junta-se a referida conferência, organizada pelo Sindicato dos Jornalistas. Sinais de que o financiamento dos media é uma preocupação, mas não apenas por uma mera questão de negócio ou de sobrevivência dos meios. Sem jornalismo, sem escrutínio dos poderes que democracia teríamos?

É precisamente em defesa do jornalismo que têm surgido algumas propostas. O incentivo à contratação de profissionais e à formação dos mesmos são exemplo disso. Em plena era de desinformação, “fake news” e populismos, parece-nos extremamente relevante reforçar e capacitar quem se dedica a promover o oposto. Os jornalistas, pelo percurso histórico de defesa da liberdade e pluralidade de informação, mas sobretudo pelo compromisso em procurar a verdade, posicionam-se na linha da frente. Porém, com as atuais condições de trabalho, isto é, redações cada vez mais magras, a consequente sobrecarga de trabalho e os vínculos precários, não se poderá esperar a melhor autonomia e resultados. O apoio à contratação de jornalistas, à promoção de vínculos estáveis e à formação continua dos mesmos são áreas nas quais o Estado poderia contribuir. Sem prejuízo da liberdade editorial, seria uma forma de combater o desemprego e a precariedade laboral, mas acima de tudo de dar um sinal claro de investimento naqueles que socialmente procuram combater a mentira, a desinformação, o populismo.

Rever o acesso à profissão, por via da legislação, poderia ser outra medida de defesa do jornalismo. Retomo aqui uma ideia partilhada aquando do 5.º Congresso dos Jornalistas Portugueses, no início de 2017: há diretores de media a liderar projetos jornalísticos e a gerir jornalistas que nada sabem sobre jornalismo. Que exercício de jornalismo poderemos esperar de quem não exerce e muito menos conhece as linhas éticas, deontológicas e técnicas com as quais o mesmo se “coze”? Uma realidade que podemos encontrar, por exemplo, entre os media de âmbito regional e local.

Destacaria ainda duas das 15 propostas apresentadas recentemente pelo Re/media.Lab: criar uma taxa anual designada de “Contribuição Jornalismo” – idêntica à Contribuição Audiovisual na fatura EDP – a ser paga por todos os assinantes de pacotes de internet; repensar e relançar o Portal da Imprensa Regional, com o objetivo de ter acessível em multiplataformas informação jornalística de todos os media portugueses, designadamente os que porventura não tenham essa possibilidade.

O jornalismo é fundamental para a democracia e os jornalistas têm sido os seus principais agentes. Se queremos um “equilíbrio de forças” entre desinformação e formação credível, ou mesmo que a balança possa pender para aquilo que é verdade, então é preciso investir. Tempo, energia, debate, antes mesmo do dinheiro propriamente dito.

“A verdade é que um Estado que diz, mas não faz, não pode ser bom exemplo. E parece-nos que a reflexão, caso se pretenda séria, deve começar por aí.” A reflexão já começou. O Presidente da República, as associações e sindicato do setor e até os governantes e partidos representados na Assembleia da República já se envolveram. Seria igualmente bom que o público também o fizesse, pois nem sempre o reconhecimento da importância dos media e do jornalismo coincide. Resta aguardar que se passe da teórica à prática. Venha daí o Orçamento de Estado para 2020.