Assiste-se a um aumento generalizado, de há uns anos a esta parte, do crescimento de partidos com discursos populistas e de repertório ideológico mais exclusivo do que inclusivo, nomeadamente de orientação de extrema-direita. Portugal e Espanha, que vinham a conseguir manter afastados dos centros de poder estas forças políticas, já não são excepção e têm nos seus parlamentos estes partidos.

Promovem discursos inflamados e imbuídos de generalizações simplórias com o objectivo de demonstrar como verdadeiros argumentos falaciosos. O objectivo é provocar cisões na sociedade e, com isso, ganhar espaço mediático. Apela-se a tempos passados de glória, face a um presente frustrante; alerta-se para o perigo que o outro provoca no nosso lugar.

Face a isto, surge a questão natural de tomar posição face a uma limitação das suas ideias no debate público, ou se em nome da liberdade de expressão devem ter o mesmo espaço e atenção que as restantes ideias políticas. Ou seja, deve a liberdade de expressão ser limitada? Para solucionar este problema, usarei dos paradoxos da liberdade e da tolerância apresentados por Karl Popper, em A Sociedade Aberta e Seus Inimigos, e presentes na obra A República, de Platão.

Em regimes democráticos existe a possibilidade de cada um fazer o que quiser, sem que, com isso, tenha constrangimentos. Esta liberdade tanto abrange a liberdade de acção, que permite a cada um agir de modo como lhe convém, como de expressão, através da qual pode partilhar o seu pensamento e ideias sem preocupação, podendo levar a que seja a própria maioria a escolher ser governada por um ditador, como aconteceu com Hitler, na Alemanha.

Após a tomada de poder, iniciou-se um processo de limitação de liberdade e, claro, intolerância com minorias. Os grupos de extrema-direita que, inicialmente, são minoritários em regimes democráticos, usarão estratégias que possam, em primeiro lugar, justificar a razão pela qual as suas propostas são superiores e, por outro, levar a que mais pessoas possam aderir às suas causas. Isto porque tiveram liberdade suficiente para expor e justificar os seus ideais. A liberdade enquanto valor democrático por excelência é usada pelos intolerantes enquanto ferramenta de conquista do espaço público e posterior acesso ao poder.

Já no paradoxo da tolerância, o que se verifica é a capacidade que os intolerantes têm para usar a tolerância em seu favor, levando ao fim da tolerância. Ou seja, os intolerantes partem da posição em que são aceites, em nome do direito democrático de que todos podem expressar as suas ideias, para difundirem o seu plano alternativo de sociedade e com isso levar a que mais pessoas adiram às suas causas.

Realizam marchas, por exemplo a de Charlottesville, na qual grupos de extrema-direita exerceram o seu direito a usar o espaço público para defesa dos seus ideais e protecção de símbolos identificados com esses princípios. A essência deste paradoxo reside no facto de ser a própria democracia, ao não definir os limites da tolerância, a causa da sua própria queda. Tolerar é, em boa medida, aceitar. Quando se aceita que haja lugar para grupos com ideais opostos à liberdade e à democracia viver sem limitações às suas mensagens, eles vão acabar por conseguir terminar com a tolerância que eles mesmos usufruíram.

As democracias não estão preparadas para se defenderem de quem as pretende transformar em regimes fechados. Aproveitando-se da liberdade dada, os intolerantes, mais cedo ou mais tarde, acabam por subverter o regime a partir do seu interior.

Assim sendo, se estiver em causa o usufruto de outras liberdades, a liberdade de expressão deve ser limitada e deve-se reduzir a tolerância para grupos com objectivos de divisão da sociedade. Mais do que uma valorização subjectiva sobre quais devem ser os valores mais importantes, está o valor da liberdade para que outros valores possam ser usufruídos.