Quatro dias depois do aceso debate no Parlamento em torno das propostas de votos de condenação  dos crimes praticados pelos regimes nazista e comunista, o Livre entregou esta terça-feira um projecto de resolução que poderá ser mais consensual: conceder honras de Panteão Nacional a Aristides de Sousa Mendes, para “homenagear e perpetuar” a memória do diplomata que “desafiou a ideologia fascista, evocando o seu exemplo na defesa dos valores da liberdade e dignidade da pessoa humana”.

Joacine Katar Moreira, a deputada única do Livre já tinha anunciado, em entrevista ao PÚBLICO, que esta seria a sua primeira iniciativa parlamentar, não apenas por uma questão de justiça histórica, mas também para marcar uma posição perante os desafios da actualidade, num momento em que a extrema-direita vai ganhando terreno pelo mundo.

“Aristides de Sousa Mendes priorizou a consciência ética sobre os ditames da lei de um estado fascista. Nesse gesto, de dissidência, salvou milhares de vidas da morte por decreto, da perseguição, e da cultura de violência do regime nazi. Pagou, por isto, um preço elevadíssimo, tendo morrido na miséria. Uma injustiça só parcialmente rectificada pelo estado democrático que, no art.º 21.º da Constituição da República Portuguesa, consagra o direito de resistência”, lê-se no projecto.

Há um elogio, quase um apelo, ao sobressalto cívico no preâmbulo da proposta: “Certas imagens do passado que interrompem o presente são irrecuperáveis se este presente não se sentir por elas visado, lembra-nos o filósofo Walter Benjamin, também ele vítima do nazismo. Por estas razões, e justamente em 1940, ano do gesto humanista e humanitário de Aristides de Sousa Mendes, Benjamin, nas suas Teses Sobre o Conceito de História, aconselhava-nos a que nos apoderássemos das ‘memórias que relampejam em momentos de perigo’, porque até ‘os mortos não estão a salvo se o inimigo vencer’”.

Aristides de Sousa Mendes nasceu em Cabanas de Viriato a 19 de Julho de 1885 e faleceu em Lisboa a 3 de Abril de 1954. Reconhecido diplomata, desempenhava funções de cônsul em Bordéus quando se inicia a Segunda Guerra Mundial. “É aí que se encontra quando as tropas de Adolf Hitler avançam rapidamente sobre a França e é aí que desobedecerá a António de Oliveira Salazar e à sua Circular 14, datada de Novembro de 1939, que ordenava aos cônsules portugueses que recusassem conferir vistos às seguintes categorias de pessoas: ‘estrangeiros de nacionalidade indefinida, contestada ou em litígio; os apátridas; os judeus, quer tenham sido expulsos do seu país de origem ou do país de onde são cidadãos’”, recorda a deputada no projecto.

E prossegue: “É então em 1940 que dezenas de milhar de refugiados fogem do avanço nazi, dirigindo-se a Bordéus. Muitos deles afluem ao consulado português desejando obter um visto de entrada em Portugal e onde Sousa Mendes distribuiria vistos sem parcimónia. A 8 de Julho de 1940 Aristides encontra-se regressado a Portugal. Será punido pelo governo de Salazar, que priva Sousa Mendes, pai de família numerosa, do seu emprego diplomático por um ano, diminui em metade o seu salário, antes mesmo de o reformar compulsivamente”.

Na proposta, o Livre recorda as homenagens internacionais – como o ter recebido o título de “Justo entre as nações” em 1966, no Memorial do Holocausto, e o reconhecimento, pela UNESCO, do seu Livro de Registo de Vistos Concedidos como “Memória do Mundo” –, mas salienta que “o regime democrático tem sido moroso na reabilitação de Aristides de Sousa Mendes e não sem controvérsia”.

Elencadas as condecorações atribuídas a título póstumo por Mário Soares e Marcelo Rebelo de Sousa e recordado o processo de reabilitação oficial da memória de Aristides de Sousa Mendes no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Joacine Katar Moreira considera agora que “conceder a Aristides de Sousa Mendes honras do panteão é reconhecer oficialmente uma referência ética e cívica para todas e todos”. “É, pois, imperativo que o Estado português reconheça Aristides de Sousa Mendes através da sua panteonização para que o possamos também reconhecer em cada um de nós”, sublinha.

Assim, a deputada do Livre propõe que se aprove a concessão de Honras de Panteão ao antigo diplomata e que se constitua um grupo de trabalho com todos os grupos parlamentares, deputados únicos e “demais entidades públicas envolvidas” para que se escolha a data e defina o programa de panteonização de Aristides de Sousa Mendes.