Não foi o primeiro alerta do Conselho Nacional de Educação (CNE) a propósito dos chumbos, mas foi um dos mais fortes de sempre. Em Fevereiro de 2015, quando o Governo de Passos Coelho estava em funções, o então presidente do CNE, que actualmente é vice-presidente do PSD, colocava em cima da mesa o seguinte diagnóstico: o peso das retenções “é talvez a situação mais grave do sistema de ensino em Portugal”. Na base estava este número que, entretanto, já diminuiu: todos os anos mais de 150 mil alunos acabam por chumbar.

Vários estudos internacionais e nacionais têm mostrado que um aluno que repete o ano tem mais probabilidade de vir a chumbar de novo. E que esta situação conduz frequentemente ao abandono escolar.

O diagnóstico de David Justino foi apresentado por altura da divulgação de uma recomendação do CNE sobre as retenções no ensino básico e secundário, que foi aprovada por unanimidade.

O CNE é um órgão consultivo do Governo e do Parlamento, sendo o seu presidente eleito pelos deputados. Nesta quarta-feira, na Assembleia da República, o líder do PSD, Rui Rio, entrou em choque com o primeiro-ministro António Costa, precisamente a propósito de um novo plano do Governo para reduzir as retenções.

“Não nos limitamos a chumbar e a desistir desse aluno; damos-lhe oportunidade de continuar.”, frisou Costa, ao que Rio respondeu: “A minha visão é exactamente o contrário: se o aluno não sabe e continua sempre a passar então aí é que eu desisto do aluno e o deixo entregue à sua sorte.” Esta troca de palavras terminaria com o primeiro-ministro a recomendar ao líder do PSD que “leia as recomendações do CNE quando o seu presidente era David Justino”.

No texto aprovado em 2015 pelo CNE lamentava-se que no sistema educativo português continuasse a “vigorar uma excessiva cultura da ‘nota’ sem a correspondente preocupação nos percursos que promovem as aprendizagens”.

E recomendava-se, entre várias outras medidas, que se criassem “condições efectivas às escolas para a construção de respostas contextualizadas que visem a criação de melhores condições de aprendizagem; que se elaborasse “estratégias de apoio, logo aos primeiros sinais de dificuldades, com incidência nos primeiros anos de escolaridade de cada ciclo"; ou que chamasse os “professores com maiores conhecimentos e motivação para desenvolver programas intensivos de recuperação de aprendizagens”. 

Com esta recomendação “não se está a apelar a passagens administrativas ou a facilitismos”, mas sim a que os alunos com dificuldades “tenham respostas efectivas da escola, o que só se consegue com mais apoio e trabalho”, frisou então Justino.

"Desígnio a 15 anos"

Vários meses depois, em Dezembro de 2015, depois das legislativas que levaram à formação de um Governo do PS, David Justino assinalava na sua introdução à publicação anual do CNE, Estado da Educação, que a recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre retenção escolar “veio colocar na agenda da educação em Portugal um dos problemas mais complexos e ao mesmo tempo mais lesivos do desenvolvimento económico, social e cultural dos portugueses”.

E congratulava-se por o repto lançado pelo CNE ter tido “acolhimento nas comunidades educativas e entre os actores políticos que, de uma forma geral, consagraram nos programas eleitorais dos respectivos partidos uma elevada prioridade às medidas visando superar o problema da retenção e do insucesso escolares”.

Quanto às críticas que se fizeram ouvir, Justino foi taxativo: “expressam de forma mais evidente que existe mesmo uma ‘cultura de retenção’ e que a aceitação do princípio da selectividade está profundamente impregnada em alguns sectores da sociedade portuguesa”. Ainda no mesmo texto introdutório, o também ex-ministro da Educação do PSD (2002-2004) deixava um recado: “É possível mudar as leis, ou mesmo as organizações, mas as culturas só se mudam a médio e longo prazo. Este é um desígnio para os próximos 15 anos e não se espere que o mesmo seja concretizado a curto prazo.”.

A recomendação aprovada estava acompanhada por um relatório minucioso sobre a problemática das retenções, o seu enquadramento teórico, legislativo, e uma comparação internacional sobre esta prática.