O Bloco de Esquerda (BE) requereu a presença no Parlamento do ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, de modo a que este apresente explicações para o que o partido classifica como um “aumento exponencial dos contratos de docência sem remuneração”.

O requerimento do grupo parlamentar do BE para ouvir Manuel Heitor deu entrada nesta segunda-feira na Assembleia da República, uma iniciativa que foi desencadeada depois de o PÚBLICO ter noticiado, na passada semana, que 400 professores do ensino superior público estão a dar aulas sem receber. Mas que tanto o ministro, como a Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), entendem ser uma situação que não contribui “para o agravamento da precariedade laboral no ensino superior”.

É o que se encontra escrito num ofício da IGEC, que foi homologado pelo ministro no mês passado, a propósito de uma queixa apresentada pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) sobre contratos de docentes sem vencimento. Que foi arquivada.

O PÚBLICO tem tentado nos últimos dias obter respostas de Manuel Heitor, mas por agora nada chegou. No seu requerimento, o BE assinala que a “expansão” daqueles contratos “não só prejudica os justos direitos laborais dos profissionais em causa como pressiona negativamente, no sentido da precariedade, todo o sistema do ensino superior e ciência”.

O BE chama a atenção para o facto, também referido na notícia do PÚBLICO, de que a “maioria dos docentes que têm contrato sem remuneração não se enquadram nos casos especiais de contratação previstos na lei”, existindo assim “uma interpretação abusiva destes casos em que é possível, a título excepcional, exercer docência sem pagamento por esse trabalho”.

Dos 409 professores que estão sem receber, só cerca de uma dezena estão referenciados como estando a leccionar de graça ao abrigo de protocolos com outras instituições ou por já estarem aposentados, que são as situações elencadas para o trabalho sem remuneração nos estatutos das carreiras do ensino superior (universitário e politécnico). 

No seu requerimento o Bloco de Esquerda considera também que o ministro Manuel Heitor tem revelado “incapacidade de actuar em tempo real e com eficácia, de modo a combater este flagelo e erradicar a precariedade do ensino superior”.

Logo após ter recebido o ofício da IGEC, a 5 de Novembro, o Sindicato Nacional do Ensino Superior endereçou uma carta ao Presidente da República e ao primeiro-ministro, apelando a que intervenham nesta situação, já que a decisão da Inspecção, e a sua homologação por Manuel Heitor, “comporta gravíssimas consequências para a desvalorização da qualificação avançada, destruindo o trabalho que foi realizado nos últimos anos para reduzir este fenómeno”.

A expansão dos contratos sem remuneração no ensino superior (de 170 em 2014 para 400 no ano passado) tem sido acompanhada pela contratação de um maior número de professores com o estatuto de convidados, todos eles com contratos a prazo.

Segundo cálculos do Snesup com base nos dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), a sua proporção passou de 30% em 2012 para 42% em 2018.