A Câmara de Lisboa quer que sejam feitos estudos sobre a possível expansão do aeroporto Humberto Delgado (Portela) assim como sobre os impactos actuais do tráfego aéreo na saúde pública e no ambiente. Numa proposta, subscrita pelo presidente da câmara, Fernando Medina, que reuniu contributos de todas as forças políticas que compõem o executivo (CDS, PSD, PCP e Bloco de Esquerda) e foi aprovada por unanimidade, a autarquia pede ao Governo que lhe dê a conhecer o Plano de Expansão da Capacidade Aeroportuária de Lisboa e o respectivo plano de acessibilidades. No documento, o próprio município compromete-se a promover um “estudo de avaliação dos diversos impactes do projecto de expansão”. 

Nos últimos anos, o número de passageiros que aterram na Portela tem aumentado significativamente — este ano deverão ser cerca de 30 milhões. O tráfego aéreo intensificou-se, passando de cerca de 142 mil voos em 2013 para quase 214 mil em 2018. 

Com o aeroporto a rebentar pelas costuras, a autarquia entende que estes números “demonstram o carácter verdadeiramente central do Aeroporto Humberto Delgado na economia da cidade, da região e do país — nomeadamente ao nível do turismo — e da cada vez mais imperiosa urgência de aumento da capacidade aeroportuária de Lisboa”. 

O executivo lembra que o aeroporto da Portela é, “na prática”, um “aeroporto provisório”, o que fez com que “o complexo aeroportuário tenha sido alvo de vários investimentos de adaptação, sempre parcelares, minimalistas e sempre desintegrados de uma visão consistente de médio prazo”. Sem tecer nenhuma consideração sobre a opção Montijo aprovada pelo Governo, a autarquia afirma que, a concretizar-se a opção Humberto Delgado+Montijo, tal “significará para Lisboa uma mudança essencial: o Aeroporto Humberto Delgado deixará de assumir um carácter provisório”. E que por isso, “é indispensável avaliar os impactos actuais e futuros daí decorrentes, em particular em matéria de ruído, poluição e sistema de acessos”. 

Ao mesmo tempo que o aeroporto foi crescendo, a malha urbana foi densificando à sua volta, ao ponto de morarem nas freguesias contíguas cerca de 100 mil pessoas – se se alargar a um raio de cinco quilómetros são mais de 400 mil —, ficando “sujeitos a impactos negativos e à severidade desta exposição, nomeadamente em matéria de ruído, poluição e congestionamentos viários”. A câmara compromete-se, por isso, a promover a realização de um estudo sobre os impactos do tráfego aéreo, quer ao nível das emissões de poluentes, quer ao nível do ruído.

A autarquia vai ainda pedir informação à ANA, gestora dos aeroportos portugueses, e à Agência Portuguesa do Ambiente, sobre os resultados da execução do Plano de Ruído em vigor. Vai pedir também à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), ANA e APA os relatórios onde constam “comportamentos” que violem as restrições de operação – como acontece durante a noite — e que seja criado “um portal público, com identificação de todos os voos realizados em período nocturno, com actualização máxima diária”. 

A câmara compromete-se ainda a instalar um sistema complementar e autónomo para a monitorização do ruído e das emissões atmosféricas (incluindo partículas e micropartículas) na zona de influência do aeroporto. 

Em declarações à agência Lusa após a reunião, o vereador do CDS-PP João Gonçalves Pereira afirmou que a proposta inicial do PS assentava “na lógica de não se agravar a situação existente”, tendo os centristas defendido e introduzido na proposta a necessidade de “melhoria” da “situação que já existe”. João Gonçalves Pereira avançou ainda que vai propor à Câmara de Lisboa que o número de movimentos por dia no aeroporto seja reduzido quando a construção do novo aeroporto estiver concluída, de modo a diminuir o risco de acidente, o ruído e a poluição da cidade.

Segundo os centristas, a ANA Aeroportos de Portugal prevê que o aeroporto lisboeta passe de 38 para 48 movimentos por hora e o aeroporto previsto para o Montijo venha a contar com 24 movimentos por hora, algo que o CDS-PP considera que “não faz sentido”, argumentando que deve haver uma redução significativa no número de movimentos em Lisboa e “passar para o lado do Montijo esta pressão”.

Por seu turno, o vereador do PCP João Ferreira destacou algumas medidas incluídas na proposta, como o estudo sobre os impactos do aeroporto e da expansão prevista, assim como o sistema autónomo que medirá o ruído e a poluição atmosférica, tendo em conta as partículas e micropartículas. O comunista referiu também que o partido não toma “como garantida” a “solução do Montijo”, tendo Manuel Grilo, do BE, acrescentado “que o texto foi sendo expurgado de referências ao Montijo” para que a proposta fosse unanimemente aprovada.

Pelo PSD, João Pedro Costa defendeu que esta “não é matéria para dividir a câmara”, saudando a proposta.