A habitação continua a gerar sucessivos debates na Assembleia Municipal do Porto. E mesmo no dia em que viu aprovado o maior orçamento de sempre da cidade - 315 milhões de euros - contando até com as abstenções de PS, CDU, PAN e de três deputados do PSD, Rui Moreira viu boa parte da oposição cobrar-lhe mais empenho nas políticas de fomento de habitação, quer de âmbito social, quer na de renda acessível à classe média. Em resposta, o autarca desafiou os partidos com assento no Parlamento a exigirem do Governo uma maior participação em futuros investimentos nesta área. Se isso não acontecer, o Porto, avisou, dará sempre prioridade à reabilitação do imenso parque habitacional que já possui.

No debate de vários pontos relativos ao orçamento de 2020 - que abrangiam impostos e taxas, as perspectivas para o município e para as empresas municipais - ninguém contestou a mais-valia de alguns números atirados para a plateia de eleitos pelo autarca independente, que começará o seu sétimo exercício financeiro com dívida zero, e com um volume de obras considerável, embora, neste caso, fruto também de algum atraso na execução de investimentos previstos para anos anteriores. A habitação tem uma fatia importante, se aos 23 milhões de euros para investimento em bairros sociais se somar os dois milhões para o Fundo de Emergência Social - Porto Solidário, ou os dez milhões inscritos para fazer uso do direito de preferência na aquisição de imóveis no centro da cidade. Mas, para a oposição, os valores continuam a ser insuficientes face à situação que se vive no Porto.

O autarca assume que a cidade agora tem uma pressão forte do lado da procura, que isso tem consequências no acesso à habitação, mas insiste que uma câmara que já tem 13% das casas em seu nome - quando o país almeja atingir os 5% de habitação pública - não pode resolver o problema sozinho. Moreira garante que se o Governo mantiver a intenção de comparticipar até 35% o investimento em novos projectos de habitação social, poucas ou nenhumas câmaras avançarão com projectos. O Porto pode vir a fazer alguma coisa, mas nunca o que seria necessário, admitiu.

Além disso, adiantou que ainda não é certo que a vontade, já manifestada, de aceitar a transferência das mil casas que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, o IHRU, se concretize. Antes disso a câmara quer garantias de que o Governo pagará 50% dos custos com a reabilitação desse edificado e vai perceber quão dispersa está a propriedade dos fogos integrados nesses imóveis, onde há casas vendidas aos antigos inquilinos. Além disso, defendeu que o Estado deveria entrar, com dinheiro público, em projectos de renda acessível que o Porto, como outras autarquias, está a dinamizar.

O lado da oposição, o próprio PS admitiu que o Estado “não tem sido pródigo” com o Porto, mas insistiu que o orçamento “não parece ter uma resposta bastante para os problemas do quotidiano dos portuenses” que, alertou Gustavo Pimenta, ao serem empurrados para fora da cidade vão gerar movimentos pendulares com efeitos muito negativos na sua própria vida e na mobilidade de uma cidade ainda a braços com excesso de tráfego automóvel. Ou seja, o reforço de investimento na STCP, agora detida pelas câmaras, pode ser posto em causa por um incremento das necessidades de transporte daqueles que não podem viver perto dos seus empregos.

Mesmo com elogios à política fiscal que põe os proprietários de primeira habitação a pagar um IMI abaixo da taxa mínima nacional, a CDU não teve dúvidas em considerar que, na habitação, a cidade continua presa a uma concepção neoliberal, que deixa toda a liberdade a um mercado em efervescência, assinalou Rui Sá. E o mesmo considera o Bloco, que vem pedindo, sem sucesso, uma moratória ao licenciamento de novos hotéis e mais restrições ao alojamento local, por exemplo, ou um incremento do IMI em zonas de maior pressão urbanística. O PAN pediu respostas mais “robustas” para uma situação que considera, nalguns casos, “dramática”.

O PSD mostrou desapontamento por, face à dimensão do orçamento, o município não ir mais longe na redução da carga fiscal. O deputado Fernando Bravo, insistiu que teria sido positivo reduzir a colecta de 5% do IRS a favor da Câmara do Porto, mas a ideia não teve acolhimento nas restantes bancadas, que, no caso da esquerda, vêem esta colecta como uma redistribuição, indirecta, de rendimentos.