A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) garante que “não existe falha de monitorização [dos rios transfronteiriços] do lado português”, num comunicado emitido esta terça-feira na sequência de notícias que dão conta de que as avarias em algumas estações de monitorização estão a impedir o controlo da quantidade e qualidade da água libertada por Espanha, sobretudo no rio Tejo.

Segundo o Jornal de Notícias, a informação foi confirmada pela presidente da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos (APRH), Susana Neto, que em declarações citadas pelo jornal refere que “muitas estações hidrométricas, que medem os caudais, não estão a funcionar na bacia do Tejo”. Informações similares são referidas por outros especialistas que participaram numa conferência da APRH, na semana passada, em que o assunto foi abordado.

O PÚBLICO questionou a APA sobre esta matéria, procurando obter informações sobre quantas e quais as estações que estariam inoperacionais. Em resposta enviada ao final da manhã, a APA esclarece que há diferentes tipos de estação, sendo que as que suportam o “Sistema de Vigilância e Alerta de Recursos (SVARH), que permite a gestão de cheias, que são a base para o acompanhamento da Convenção de Albufeira e para a avaliação das disponibilidades hídricas, são dotadas de transmissão de dados em tempo-real (teletransmissão)”. No total são 207, num universo das “853 estações automáticas que constituem a rede meteorológica e hidrométrica actual”, refere a APA.

A mesma fonte explica que “são realizadas, em média, diariamente 15 acções de manutenção das estações automáticas das redes de monitorização, para limpeza, calibração, reposição, recolha de dados”. Trabalhos realizados por três equipas de uma empresa contratada para o efeito, e que “conjuntamente com a equipa de hidrometria da APA, realizam também medições de caudal”. A APA garante que este ano foram realizadas “50 medições de caudal em todo o país, que permitem realizar aferição dos caudais que circulam nas diferentes bacias hidrográficas nacionais”. Além disso, garante a agência: “É feita a reposição imediata das estações que suportam o SVARH e a Convenção de Albufeira, em caso de falha na transmissão de dados​”.

Contactada pelo PÚBLICO, a presidente da APRH lamenta que não tenha sido possível a APA estar presente na conferência da semana passada, em que os cientistas fizeram exposições com base na informação de que dispunham. “A APA avisou atempadamente que não conseguiria ter alguém presente e foi pena, porque era imprescindível ela esclarecer uma série de coisas que não estão claras, como quais as estações que estão a funcionar ou não”, diz Susana Neto. A responsável realça que o importante é que tudo seja clarificado e diz que, nesse sentido, era importante existir uma sessão de esclarecimento “mais abrangente” sobre esta matéria. Além disso, defende, é necessário deixar de olhar para a gestão dos rios de maneira “microscópica”. “A seca no Tejo tem impactos graves, mas a questão está um nível mais acima. Temos é de falar de uma estratégia de gestão das bacias hidrográficas, que se enquadra numa política da água”, defende.

Estações extintas

No comunicado emitido na manhã desta terça-feira, a APA já anunciara: “O acompanhamento da Convenção de Albufeira é efectuado diariamente através dos dados das estações automáticas das redes de monitorização, nas secções de controlo estabelecidas na Convenção de Albufeira. A APA recebe também diariamente dados da Confederação Hidrográfica do Tejo de Espanha, que permitem a análise das afluências a Portugal em tempo real”. O documento remetia também para a página digital do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH), acessível a qualquer cidadão, e na qual é possível aceder a diferentes dados, incluindo das estações hidrométricas. Contudo, ao procurar aceder-se aos dados de várias destas estações ao longo do Tejo obtém-se, em alguns casos, a resposta “sem dados”. O PÚBLICO questionou a agência sobre o significado desta ausência de informação, que esclareceu que o sistema disponibiliza “informação de todas as estações hidrométricas e meteorológicas que existiram desde sempre (finais do séc. XIX), pelo que quando se seleccionam estações hidrométricas na bacia do rio Tejo são disponibilizadas no mapa todas as estações, inclusive as que já estão extintas​”. 

A APA esclarece ainda que “o acompanhamento de Convenção de Albufeira é efectuado diariamente através dos dados das estações automáticas das redes monitorização, nas secções de controlo estabelecidas na Convenção de Albufeira”. Além disso, garante, a agência recebe “diariamente dados da Confederação Hidrográfica do Tejo que permitem a análise das afluências a Portugal em tempo real”. Estes dados, salvaguardar, tal como os fornecidos pelas entidades gestoras das barragens, não aparecem no SNIRH.  O controlo dos parâmetros estabelecido na Convenção passa ainda por “verificações semanais” nas bacias partilhadas e por medições mensais de caudal, pela equipa de hidrometria da APA..

Três milhões investidos

No comunicado emitido esta manhã, a APA insiste que não há qualquer problema com a monitorização, argumentando mesmo que as apresentações dos investigadores na conferência da APRH “foram baseadas nos dados disponibilizados pela APA”.

A agência refere que houve várias interrupções de manutenção das estações da rede de monitorização hidrometereológica “entre 2007/08 e 2014, resultante de constrangimentos financeiros”, mas garante que, desde 2012, foram investidos “mais de três milhões de euros nas 853 estações na rede hidrometereológica com o apoio do POSEUR, e são todos os anos despendidos cerca de um milhão de euros em manutenção”. Os únicos problemas que a agência refere são “estações vandalizadas ou com falhas (são vandalizadas duas estações por semana)” que, garante, são alvo de substituição, “num processo absolutamente normal”.

No caso concreto do rio Tejo, refere a agência, os especialistas ouvidos pelo JN “erraram duplamente na análise”. A APA garante que o Tejo “nunca foi tão monitorizado como desde há cerca de dois anos a esta parte, na sequência da ‘crise de 2018’ e do projecto ‘Tejo Limpo’”. De acordo com a agência existem actualmente “mais de duas mil análises feitas à água em dezenas de pontos ao longo do rio”, há “novas sondas automáticas de medição” e foram criadas “equipas dedicadas exclusivamente à monitorização” do Tejo, tendo sido contratados “cinco guarda-rios”. Há ainda “um novo quadro de licenças de captação e descarga que assentam em monitorização em tempo real e em padrões mais exigentes – regulando a utilização da água em função da capacidade de carga do rio”, afirma-se no comunicado.

Admitindo que “é possível sempre melhorar” o acesso à informação necessária, a agência diz que “críticas construtivas são sempre bem-vindas”. Mas, insiste, não há falhas: “Portugal acompanha em permanência o cumprimento do regime de caudas por parte de Espanha e está, por isso, a APA em condições de afirmar que o país vizinho tem cumprido com o estipulado na Convenção de Albufeira”. Ainda assim, defende, pretende-se que haja uma “regulação de caudais mais regulares”, pelo que há um ano que a APA está a conduzir “conversações técnicas […] sobre as questões de qualidade da água no rio Tejo e matérias conexas com a do regime de caudais”.

Notícia actualizada com novas informações enviadas pela APA e da APRH