As declarações de Rui Moreira chegaram à Harm Reduction International (HRI), organização internacional de redução de riscos e políticas para as drogas, e deixaram a ONG alarmada. O presidente da Câmara do Porto defendeu numa Assembleia Municipal no início deste mês que, “em alguns locais, seja criminalizado o consumo ao ar livre”, uma posição bem diferente daquela que havia tido em Abril perante uma plateia internacional. Esta mudança, lamenta a HRI, representa “um significativo passo atrás na política de drogas de Portugal”.

Num comunicado publicado online, a ONG recorda o caminho feito por Portugal, que em 2001 deixou de sancionar o uso e posse de drogas, adoptando uma abordagem centrada na saúde. Política com vantagens evidentes: “Desde que a descriminalização entrou em vigor, as mortes por overdose e infecções por HIV entre pessoas que usam drogas em Portugal caíram significativamente, assim como a prisão por delitos relacionados a drogas”, diz, deixando um aviso: “A reintrodução de sanções penais pelo uso de drogas corre o risco de reverter essas tendências positivas.”

Naomi Burke-Shyne, directora executiva da Harm Reduction International, considera “extremamente decepcionante” que a autarquia esteja a defender a criminalização: “A evidência indica esmagadoramente que a criminalização é ineficaz na redução do uso de drogas, e só serve para colocar as pessoas e as comunidades em maior risco de saúde e danos sociais.”

Essa havia sido, aliás, a posição defendida por diversos especialistas e estudiosos portugueses que, questionados pelo PÚBLICO, foram unânimes em considerar que o “alarme social” e a “repressão”, por si sós, apenas serviriam para dilatar o problema.

No fim de Abril deste ano, Rui Moreira foi aplaudido na 26.ª Conferência Internacional de Redução de Riscos, organizada pela HRI e pela Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES), quando anunciou que o município ia apoiar a “criação de uma unidade móvel de consumo assistido como mais uma reposta de saúde pública”, dizendo que aquele não poderia ser um investimento apenas camarário mas também do Governo.

“Não é uma decisão fácil, não sou mais popular do que há cinco minutos. Mas tudo bem, é parte do meu trabalho”, afirmou. Rui Moreira quis partilhar com a audiência – onde estavam, por exemplo, a alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, ou o ex-Presidente da República e membro da Global Comission on Drug Policy, Jorge Sampaio, – quão “orgulhoso” estava por este já não ser um problema do Ministério da Justiça. “Há vinte anos mudou e agora tem a ver com o Ministério da Saúde”, disse, apelando até a convidados internacionais que vivessem em países onde essa mudança ainda não tivesse ocorrido para seguirem o exemplo português. “É vital”, apontou.

Surpreendida com a alteração do discurso do presidente da autarquia, Naomi Burke-Shyne disse ser “preocupante” a afirmação de Moreira, que antes defendia uma abordagem centrada na saúde. “A conveniência política não deve ultrapassar a segurança e a segurança das pessoas que usam drogas no Porto”, apontou, recordando que a descriminalização do uso de drogas é recomendada pela Missão Conjunta das Nações Unidas sobre VIH, a Organização Mundial da Saúde e a Rede Internacional de Pessoas que Usam Drogas. Contactada pelo PÚBLICO, a Câmara do Porto não respondeu. 

Como o PÚBLICO noticiou no início de Setembro, a autarquia já “guardou” uma verba – 400 mil euros – para avançar com as salas de consumo assistido. A ideia de criação destes espaços havia sido aprovada em Assembleia Municipal em Junho, sem obstáculos políticos. Com o desmantelamento do bairro do Aleixo, em Maio, e o aumento da visibilidade do consumo e tráfico de droga, a Câmara do Porto pediu um reforço dos meios policiais. O hemiciclo foi unânime em reconhecer a existência de um problema, mas mostrou-se dividido na hora de votar a solução. 

Rui Moreira tinha admitido “pisar o risco”, se fosse necessário, e instalar câmaras de videovigilância até nas entradas das habitações sociais. Não o fez. Mas investiu na compra de 110 novas câmaras para o seu Centro de Gestão Integrada, a partir do qual se controla o tráfego na cidade, e vai instalá-las em diversas ruas, também junto a dois dos bairros onde tem havido mais relatos de problemas: a Pasteleira Nova e o Pinheiro Torres. Sem poderes para fazer um uso policial desses aparelhos, Moreira acenou ao Ministério da Administração Interna e disse estar disponível para colaborar. “Estamos prontos a ceder [as câmaras]. Está à distância de um clique e custa zero ao Estado português.”