O Supremo Tribunal espanhol condenou esta segunda-feira, em Madrid, nove líderes do movimento independentista catalão a penas entre os nove e os 13 anos de prisão pelo seu papel na tentativa da região de obter a independência. Três outros arguidos — os ex-conselheiros Santi Vila, Carles Mundó e Meritxell Borràs — foram considerados culpados pelo crime de desobediência, mas estão livres da prisão. Em sequência da condenação dos principais líderes políticos independentistas, a Justiça espanhola também reactivou o mandado de detenção europeu para Carles Puigdemont, com o objectivo de que o ex-presidente do executivo regional​ fique sob custódia das autoridades de Madrid. 

Na reacção à condenação dos colegas de executivo, Carles Puigdemont afirmou que a decisão da Justiça era uma “atrocidade". O separatista, que continua em Bruxelas e não foi julgado, sublinha o facto de, no total, o tribunal ter condenado o grupo independentista a mais de 100 anos de prisão. Puigdemont pediu que os catalães reagissem a esta decisão, em nome da democracia, da Europa e da Catalunha.

O primeiro-ministro, Pedro Sánchez, reagiu ao final da manhã de segunda-feira à sentença. Começou por dizer que “ninguém está acima da lei”, afirmando que a decisão do Supremo Tribunal foi um exemplo de “transparência e profissionalismo”, que se baseou numa Constituição “que pôs fim à ditadura de Franco” e permitiu a integração na União Europeia. 

Apesar de o discurso de Pedro Sánchez ter sido maioritariamente dirigido à reunificação da sociedade catalã, o primeiro-ministro assegurou que o Governo espanhol garantirá a ordem e o funcionamento da democracia na Catalunha, respondendo “com proporcionalidade às transgressões que possam ocorrer”. Para Sánchez, a marca deixada pelo movimento independentista foi de “dor e confrontos”, acreditando que estas condenações podem significar uma “nova etapa” para a região. 

Os independentistas são na sua maioria condenados por crime de sedição e desvio de fundos públicos, uma decisão esperada que afasta o crime de rebelião defendido pelo Ministério Público, que tinha penas de prisão maiores. O ex-vice-presidente do executivo regional da Catalunha Oriol Junqueras foi um dos que foi condenado à pena mais elevada, 13 anos de prisão pelo seu envolvimento nos acontecimentos que levaram ao referendo ilegal sobre a autodeterminação da Catalunha, realizado em 1 de Outubro de 2017, e à declaração de independência feita no final do mesmo mês.

A ex-presidente do Parlamento, Carme Forcadell, foi condenada a 11 anos, enquanto os responsáveis da Assembleia Nacional catalã e da associação Òmnium, Jordi Sànchez e Jordi Cuixart, respectivamente, foram condenados a nove anos todos pelo crime de sedição.

Sentença não irá desmotivar catalães, avisa Torra

Os dirigentes catalães apresentam-se como “presos políticos” e contestam todas as acusações. Durante o julgamento, o presidente da Generalitat, Quim Torra, assegurou que voltaria a fazer tudo da mesma forma. Na manhã de segunda-feira, Quim Torra criticou duramente a sentença do Supremo Tribunal, avisando que a decisão não deterá os catalães “na tentativa de construção de um Estado independente para o país”.

O presidente da Generalitat deixou a garantia de que os líderes condenados sempre exerceram as suas funções “de forma democrática e pacífica”, classificando a sentença como “um insulto à democracia”. Ao contrário do que tinha feito Carles Puigdemont, Quim Torra não apelou à resistência e aos protestos nas ruas catalãs, mas garantiu que irá enviar uma carta ao primeiro-ministro, Pedro Sánchez, e ao rei, Felipe VI, com o objectivo de agendar uma reunião urgente. 

​A decisão era aguardada com grande expectativa, principalmente na Catalunha, para onde o Governo espanhol enviou nos últimos dias centenas de agentes para garantir a segurança da região, temendo-se as consequências para a ordem pública da esperada condenação dos líderes políticos independentistas. Nos dias que antecederam a sentença, também houve algumas trocas de argumentos entre os dois lados: Puigdemont, em vídeo, afirmou que “o único veredicto aceitável” seria a absolvição. Por sua vez, o presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, partilhou um vídeo no Twitter onde classifica a Espanha como um dos “países mais livres e seguros” do mundo e elogia a solidez da democracia.

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Através de uma nota enviada ao PÚBLICO pela delegação do governo da Catalunha em Portugal, Alfred Bosch (conselheiro para a Acção Externa), rotulou o conteúdo das sentenças conhecidas esta segunda-feira como um “erro histórico” e criticou duramente a actuação de Sánchez durante o processo.

“Estamos perante um julgamento político no qual foram julgadas pessoas apenas pelas suas ideias políticas. A sentença que condena à prisão os nove líderes catalães é um erro histórico que não soluciona o problema, mas pelo contrário o agrava”, denunciou Bosch. “O chefe do Governo, Pedro Sánchez, não trabalhou no sentido de resolver esta situação através do diálogo, tal como demonstra o pedido de penas apresentado pelo Procurador-Geral e pelo Ministério Público, dois cargos nomeados directamente pelo Governo”.

O conselheiro apelou ainda à mobilização da comunidade internacional para defender o que considera ser um caso de “violação de direitos fundamentais”.

“Longe de constituir uma solução, a sentença contra os presos políticos transfere este conflito para a Europa e para os tribunais internacionais. É necessário que a comunidade internacional assuma um papel activo na resolução do conflito entre a Catalunha e a Espanha. Ninguém pode ficar calado perante esta violação de direitos fundamentais”, afirmou Alfred Bosch.

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem é a última instância

As sentenças de prisão emitidas pelo Supremo Tribunal para os nove líderes do movimento independentista catalão deixam aberta a porta que os condenados cumpram a pena em regime de semiliberdade, ou seja, bastaria ir dormir na prisão de domingo a quinta-feira, analisa o El País.

Os juízes não aceitaram o pedido da acusação para fazer constar na sentença que os condenados não poderiam aceder a este regime sem que tivessem cumprido metade da sentença – que, no caso de Oriol Junqueras, ex-vice-presidente da Generalitat da Catalunha, é de 13 anos.

Os serviços prisionais catalães têm agora dois meses para decidir em que tipo de regime os condenados do procés independentista devem cumprir a pena.

Mas para os condenados começa também agora o caminho dos recursos – perante a justiça espanhola e, em última instância, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. O primeiro passo deverá ser fazer um pedido de nulidade do julgamento no próprio Supremo Tribunal de Madrid.

No Governo espanhol afasta-se a hipótese de um perdão aos líderes independentistas condenados. Na manhã desta segunda-feira, o ministro do Desenvolvimento, José Luis Ábalos, afirmou que a sentença serve como prova do funcionamento da Justiça espanhola, afirmando taxativamente que a pena será para cumprir. “Não é apropriado falar em indultos. O Governo não tem essa vontade. A posição é que a sentença seja cumprida”, afirmou à TVE. 

Já há protestos nas ruas

As reacções à sentença dos líderes do movimento independentista catalão não se fizeram esperar. O Barcelona, principal clube da região, afirmou que “tal como a prisão preventiva não ajudou a resolver o conflito, também a sentença de hoje [segunda-feira] não o fará”. O emblema blaugrana reduz a mensagem à seguinte frase: “a prisão não é solução”. 

Nas redes sociais, somam-se os apelos à mobilização. Várias entidades afectas ao movimento independentista convocaram uma concentração por volta das 12h30 locais (menos uma hora em Portugal Continental) na Praça de S. Jaime, centro administrativo da região catalã. 

Pessoas com bandeiras catalãs começam a juntar-se nas ruas de Barcelona, mostrando descontentamento com a sentença proferida pelo Supremo Tribunal espanhol. A sede da Òmnium Cultural, entidade que promove a língua e cultura catalã, é um dos pontos de concentração. O presidente desta instituição, Jordi Cuixart, foi condenado a nove anos e meio de prisão.

Algumas ruas de Barcelona já se encontram cortadas ao trânsito pelos manifestantes, muitos deles estudantes que se juntaram aos protestos. Os bloqueios também chegaram à auto-estrada: o trânsito na A7 foi interrompido na cidade de Tarragona, por um protesto que concentra algumas centenas de pessoas. Com António Saraiva Lima