Antecipando em um ano aquilo que estava previsto pelo Governo, Portugal deverá registar já no final de 2019 o seu primeiro excedente orçamental em mais de quatro décadas, calcula o Conselho das Finanças Públicas (CFP), que traça um cenário-base para os próximos anos de saldos orçamentais sempre positivos e dívida pública decrescente, mesmo com a economia a crescer abaixo de 2%.

O conselho recomenda que se aproveitem os próximos anos para baixar mais a dívida, mas os dados apresentados podem ser usados como argumentos por quem defende que há espaço nesta legislatura para adoptar medidas com impacto orçamental negativo.

O exercício feito pelo CFP – a entidade a que é dada a responsabilidade de avaliar de forma independente a política orçamental em Portugal – foi o de tentar estimar o que aconteceria à economia e às finanças públicas portuguesas, caso não fossem tomadas pelo Governo novas medidas. Assim, os números do conselho podem ser usados, por exemplo, para perceber qual a margem de manobra orçamental existente para o novo governo assumir novas despesas ou aceitar cortes na despesa. E aquilo que o CFP mostra é que, mesmo numa conjuntura que se antevê de crescimento moderado da economia, as contas públicas revelam à partida uma situação de excedentes consecutivos.

Logo para este ano – para o qual já não deverão ser tomadas novas medidas –, a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral espera que o saldo orçamental passe para valores positivos, com um excedente de 0,1% do PIB.

A previsão oficial do Governo ainda é, neste momento, de um défice de 0,2%. Os dados mais recentes da execução orçamental, referentes aos oito primeiros meses do ano, já deram sinais de que um excedente no final do ano é um cenário plausível, mas o ministro das Finanças, Mário Centeno, tem evitado falar da obtenção do excedente. O mais longe que decidiu ir foi dizer que o défice deste ano pode ficar “ligeiramente abaixo” dos 0,2% previstos.

O CFP assinala ainda que, sem o efeito de medidas temporárias e extraordinárias, como a necessidade de mais uma injecção de capital no Novo Banco, o saldo orçamental seria bem mais positivo este ano, atingindo os 0,7% do PIB. Em 2018, sem medidas de carácter excepcional, o saldo orçamental já teria sido de zero (considerando todas as medidas ficou em 0,4%).

A seguir a 2019, o CFP continua a apontar para uma melhoria do saldo orçamental até 2021. Num cenário de políticas inalteradas, registar-se-ia um excedente de 0,3% em 2020 e de 0,8% em 2021, um valor próximo de 1600 milhões de euros. A partir desse ano, os resultados esperados passam a ser menos favoráveis, mas as contas mantêm-se em excedente, de 0,3% em 2022 e de 0,2% em 2023.

Isto acontece, apesar de o CFP, ao contrário do que fez o Governo no último Programa de Estabilidade, estar a prever uma continuação do abrandamento da economia já registado este ano. Depois de um crescimento de 2,4% em 2018 e de 1,9% em 2019, projectam-se, no cenário de políticas invariáveis, novos abrandamentos para 1,7% tanto em 2020 como em 2021, e 1,6% em 2022 e 1,5% em 2023. O CFP diz que a economia portuguesa irá continuar a caminhar para próximo do seu ritmo de crescimento potencial, que neste momento não ultrapassa os 1,5%.

A quebra no ritmo de crescimento das exportações, num cenário de abrandamento económico no resto da Europa, é uma das principais causas para estas previsões, o que explica também que o CFP agora preveja um regresso da economia portuguesa aos défices face ao exterior já a partir do próximo ano. De um excedente externo de 0,4% do PIB este ano deverá passar-se para um défice externo de 0,7% do PIB em 2023.

Nas suas contas, o CFP levou já em linha de conta a recente revisão em alta do valor do PIB realizada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para 2018 e anos anteriores, o que também contribuiu para as estimativas mais favoráveis agora apresentadas para o défice e para a variação do PIB, particularmente em 2019.

Em relação à dívida pública, as projecções do CFP também foram revistas em alta por causa da alteração metodológica que passou a incluir no cálculo os juros dos certificados de aforro, mas a tendência ao longo dos anos é, por via dos excedentes orçamentais registados, de descida, passando dos 118,5% de 2019 para 106,5% em 2023, cumprindo as regras orçamentais europeias. O Governo tem apresentado como objectivo fazer descer o rácio da dívida para um valor inferior a 100% até ao final da legislatura.   

De qualquer forma, este tipo de indicadores orçamentais poderá servir de argumento para que, já na negociação do Orçamento do Estado para 2020, os partidos à esquerda do Governo defendam a existência de espaço de manobra para a introdução de novas medidas, como o aumento do investimento público ou uma actualização salarial mais generosa na função pública.

CFP recomenda redução da dívida

Contudo, ao apresentar as suas projecções, o CFP aconselha prudência. Em primeiro lugar porque, avisa, existem riscos no horizonte, que, caso se concretizem, podem baralhar todas as estimativas orçamentais. Entre os riscos, o CFP destaca, do lado da conjuntura internacional, “as tensões de escalada proteccionista, a desaceleração da economia chinesa, a incerteza associada ao ‘Brexit' e as tensões no Médio Oriente”.

E, especificamente do lado orçamental português, o CFP alerta para a possibilidade de se sentirem “os efeitos na evolução da receita fiscal da desaceleração da economia” e “o impacto potencial de medidas de apoio ao sector financeiro e a entidades do sector público (a exemplo da SATA Air Açores)”. Para além disso, já prevendo aquilo que pode resultar da negociação dos próximos orçamentos, fala da possibilidade de “concretização de pressões orçamentais sobre as componentes mais rígidas da despesa pública (despesa com prestações sociais e despesa com pessoal)”.

Depois, em segundo lugar, o CFP, à semelhança do que tem afirmado ao longo dos últimos anos, defende neste relatório que o país deve aproveitar o actual cenário, de crescimento moderado mas com níveis de taxas de juro extremamente favoráveis, para reduzir a sua dívida pública a um ritmo o mais elevado possível, para reforçar a resistência das finanças públicas portuguesas a um eventual choque externo negativo.