O Exército vai reabrir o processo de averiguações interno na sequência do despacho do Ministério Público que acusa 23 arguidos no caso do furto e reaparecimento do material furtado em Tancos, disse à Lusa fonte do ramo.

Numa resposta escrita a perguntas da Lusa, a porta-voz do ramo, major Elisabete Silva, adiantou que, aquando da constituição de militares do Exército como arguidos, foi determinada a instauração de um processo de averiguações.

O processo visou o “apuramento de indícios da prática de infracção disciplinar e identificação dos seus autores”.

No âmbito desse processo, foram realizadas as “diligências probatórias que então se mostravam possíveis” e “foi determinada a suspensão desse processo até que fosse proferido despacho final no inquérito”, o que ocorreu no passado dia 25.

Face ao despacho final do Ministério Público, “vai ser reaberto o processo de averiguações e, no caso de se concluir que existem indícios de infracção disciplinar, à luz do disposto no Regulamento de Disciplina Militar, serão instaurados os consequentes processos disciplinares”, disse.

O despacho do Ministério Público acusa 23 arguidos, nove pelo roubo, descrito como assalto a Tancos, e 14 pela operação da Polícia Judiciária Militar que levou ao “achamento” do material.

O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes é acusado de abuso de poder, denegação de justiça e prevaricação no “caso de Tancos” e proibido do exercício de funções.

José Azeredo Lopes é suspeito de envolvimento numa operação encenada pela Polícia Judiciária Militar para a recuperação do material, mediante um acordo de impunidade aos autores do furto.

A violação dos perímetros de segurança dos Paióis Nacionais de Tancos e o arrombamento de dois “paiolins”, e o desaparecimento de granadas de mão ofensivas e munições de calibre nove milímetros foram divulgados pelo Exército no dia 29 de Junho.

Em Janeiro de 2018, o então ministro Azeredo Lopes anunciou que tinham sido concluídos quatro processos disciplinares a quatro militares do Exército, todos no Regimento de Engenharia 1.

O primeiro disse respeito ao “incitamento à prestação de falsas declarações” e recaiu sobre uma praça, que já havia cumprido pena, seis dias de proibição de saída.

O segundo processo foi aberto pela “não realização de rondas aos paióis nacionais” de Tancos, que configura a “violação da norma de execução permanente e da directiva” e por ter prestado falsas declarações no relatório da guarda.

Um terceiro processo disciplinar envolveu um oficial e foi instaurado pela não execução “da determinação da realização de rondas ao perímetro exterior dos paióis nacionais”.

Quanto ao quarto processo disciplinar, instaurado ao militar responsável pelo controlo de entradas e saídas das cargas dos paióis, foi aberto em resultado de se ter verificado uma discrepância entre o material declarado como furtado e aquele que foi recuperado.