Mário Centeno, ministro das Finanças e candidato do PS no círculo de Lisboa, acusou esta sexta-feira o Bloco de Esquerda de ter um problema “endémico” com as contas e defendeu que há margem financeira crescente no Programa de Estabilidade para actualizações salariais na administração pública até 2023.

Estas posições foram transmitidas por Mário Centeno, na qualidade de candidato do PS às legislativas, durante uma conferência de imprensa sobre o cenário macroeconómico e o impacto financeiro das propostas constantes no programa eleitoral dos socialistas.

“Às vezes, não se saber fazer contas é uma coisa endémica. O Programa de Estabilidade tem todos os números, mas não tem os números para as propostas do BE”, respondeu Mário Centeno à acusação dos bloquistas de que o Programa de Estabilidade apresentado por Portugal não prevê margem financeira para aumentos da administração pública. De acordo com Mário Centeno, em cada ano do Programa de Estabilidade, há um aumento médio da despesa com pessoal em torno de 600 milhões de euros.

Em 2020 e em parte de 2021, prosseguiu, a administração pública “terminará um processo de recuperação de mais de dez anos de congelamento de carreiras e, para que seja cumprido, até ao próximo ano, verifica-se um aumento muito substancial da despesa pública através dessa recuperação”.

“A margem que existe para 2020, após paga a prestação da recuperação do congelamento das carreiras (na ordem dos 500 milhões de euros), é suficiente para aumentar os salários à margem da inflação que hoje se observa. Nos anos seguintes, o esforço de recuperação das carreiras diminui significativamente, passando a valer pouco mais de 200 milhões de euros. Por isso, nessa altura, a margem entre 200 para 400 milhões de euros, caso se cumpra o Programa de Estabilidade, é a margem que o próximo Governo tem para adoptar medidas de actualização salarial e outras na administração pública”, justificou.

Mário Centeno referiu ainda que importa tomar em linha de conta neste capítulo a rotação que se verificará ao nível da rotação de emprego na administração pública (saída para reforma e entrada de novos funcionários).

“Permitirá uma margem adicional entre 120 e 160 milhões de euros. No Programa de Estabilidade, prevemos que saiam 12 mil e não 20 mil funcionários, mas essa margem financeira terá de ser usada com muita cautela, porque as pessoas transitam para outra verba no Orçamento do Estado (Caixa Geral de Aposentação ou Segurança Social). Ou seja, temos de ser responsáveis na utilização dessas verbas, tal como faz o Programa de Estabilidade”, sustentou. Indo ainda mais longe: “O programa do PS não tem que financiar as propostas e os devaneios eleitorais do Bloco de Esquerda, que não são de contas certas”.

“O Bloco de Esquerda tem de explicar como financia 30 mil milhões de euros de despesa adicional, tem de explicar como quer reestruturar a dívida e ao mesmo tempo pedir dinheiro emprestado para nacionalizar empresas. O Bloco de Esquerda não pode fazer como fez muitas vezes nesta legislatura que é vir pedir ajuda para serem definidas as medidas que eles queriam”, acrescentou, aqui numa alusão às negociações que teve com os bloquistas ao longo da legislatura que agora termina.

Baixa do IRS

Mário Centeno garantiu que tem uma ‘almofada’ financeira adicional de 200 milhões de euros e que, com ela, o PS tenciona baixar o IRS e alterar os escalões no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Mário Centeno, que foi um dos responsáveis pela elaboração do programa macroeconómico do Partido Socialista, afirmou que desta forma, com uma ‘almofada’ orçamental de 400 milhões de euros, se dá “mais um passo” face ao Programa de Estabilidade apresentado em Abril, em que se destinavam já 200 milhões de euros para medidas de índole fiscal.

E referiu que no Programa de Estabilidade não havia ainda definição de que estes 200 milhões de euros seriam usados para a redução do IRS, ao qual se acrescentam agora “mais 200 milhões de euros”. “E, portanto, com esse envelope orçamental vamos no OE2021 dar mais um passo na reforma do IRS ao nível dos escalões”, disse o candidato a deputado pelo PS no círculo de Lisboa.

“Fomos até mais longe, identificámos que as alterações nos escalões deveriam ser benéficas para os portugueses que não beneficiaram significativamente da redução da sobretaxa nem da reforma de IRS que começámos a implementar em 2018 e concluímos em 2019 e que incidiu esmagadoramente nos rendimentos mais baixos”, acrescentou Centeno.

Críticas à direita

Mário Centeno acusou o PSD e o CDS-PP de apresentarem “cheques sem cobertura” com as suas propostas de redução fiscal e procurou provar que o esforço fiscal de cada cidadão baixou na presente legislatura. E rejeitou que o momento eleitoral possa servir para acelerar a despesa pública, criticando os “leilões de promessas” de outras forças políticas.

“Não têm financiamento as propostas eleitorais do PSD de redução dos impostos em 3,7 mil milhões de euros. É um novo choque fiscal como o de 2002 [do executivo de Durão Barroso] de má memória para os portugueses”, atacou.

Mário Centeno disse que essa medida proposta pelos sociais-democratas se baseia “numa espécie de crença”, prevendo uma receita fiscal em 2023 “muito superior àquela que está no cenário do Conselho de Finanças Públicas, para já não falar do Programa de Estabilidade”.

“Não se percebe quais os mecanismos que geram essa maior receita depois de lá se terem tirado 3,7 mil milhões de euros. No caso do programa do PSD, também não é possível financiar o seu programa para a saúde com uma estabilização nominal dos consumos intermédios ou de outras despesas correntes. Faltam explicações ou falta cobertura para o cheque”, sustentou.

Em relação ao CDS-PP, Centeno afirmou que este partido conta com “um excedente que ainda não foi gerado”. Em 2023, o excedente “só chegaria para financiar 960 milhões de euros de redução de impostos, mas uma descida de 15% do IRS custaria no final da legislatura mais de 2,2 mil milhões de euros”.

“O CDS-PP faz desaparecer 1,1 milhões de euros. Significaria colocar em 2023 o défice ao nível de 2017. De uma vez só, andaríamos seis anos para trás”, considerou o candidato a deputado dos socialistas.

Por outro lado, na conferência de imprensa, Mário Centeno procurou contestar que tenha havido qualquer aumento do esforço fiscal nesta legislatura, falando mesmo numa redução.

“Às vezes há analistas e economistas que se presumem de economistas e não percebem a razão da base fiscal crescer muito acima do Produto Interno Bruto (PIB)”, disse, ates de citar dados do Banco de Portugal.

“Mesmo retirando o período de 2013, em que houve um colossal aumento de impostos, no final da legislatura anterior verificou-se um aumento do esforço fiscal em 0,7 pontos percentuais do PIB. Nesta legislatura, até 2018, tendo em conta a redução do IRS e das taxas do IVA, temos uma descida do esforço fiscal em 0,5 pontos percentuais”, contrapôs.

Para justificar o aumento da carga fiscal global, além do aumento das contribuições para a segurança social - dado que tem sido invocado pelo secretário-geral do PS, António Costa -, Centeno apontou os efeitos nas receitas gerados pelo turismo e pelo sector imobiliário. O Imposto sobre Transacções Imobiliárias (IMT), nesta legislatura - apontou -, “cresceu 75%, portanto, muito acima do PIB”.