A associação ambientalista Zero entregou um parecer negativo, no âmbito da consulta pública ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) ao projecto do Aeroporto do Montijo e Respectivas Acessibilidades, “enquadrado na queixa que foi feita à União Europeia”, explicou ao PÚBLICO o seu presidente, Francisco Ferreira. E nesse parecer chama especial atenção para o impacto que a infra-estrutura vai ter em termos de emissões de carbono.

“As emissões de gases com efeito de estufa não são adequadamente avaliadas. Não é avaliado o impacte dos voos associados. Isso é muito significativo tendo em conta que temos um objectivo de neutralidade carbónica, estamos a descer as outras emissões, e aqui vamos ter conjunto de emissões enormes”, sublinhou, acrescentando que “a aposta na duplicação de tráfego de passageiros nos aeroportos de Lisboa nos próximos 40 anos – dos 30 milhões para 60 milhões – é uma visão completamente contra a sustentabilidade do planeta”.

“Não há nenhuma infra-estrutura destas encostada a uma zona tão relevante de conservação da natureza como esta junto ao Estuário do Tejo. Esta área tem dois estatutos – Sítio de Interesse Comunitário (ao abrigo da directiva Habitats) e Zona de Protecção Especial (directiva Aves) – que incluem a Rede Natura”, exemplifica.

Sobre o impacto sonoro nas populações, Francisco Ferreira conclui que “os receptores sensíveis nas zonas de sobrevoo são 66, entre Barreiro (48) e Moita (18)”. “É uma quantidade impressionante. Os efeitos do sobrevoo dos aviões, na saúde humana, vão sendo crescentes com o passar do tempo.”

Para além disso, Francisco Ferreira partilha aquela que diz ser a “principal razão” para estar “contra o Montijo”: “Montijo vai ser decidido, porque é opção política que está tomada e este processo de Avaliação de Impacte Ambiental é ingrato porque vão ser ignorados muitos argumentos válidos. Quando Montijo for aprovado, as duas infra-estruturas estão interligadas, pelo que Lisboa irá prevalecer pelo menos mais 40 anos. Um outro aeroporto deixa de estar em cima da mesa. Essa discussão devia ser agora. Ponderar todas as opções.”

Cinco outras organizações não-governamentais na área do ambiente fizeram saber em comunicado conjunto que deram igualmente parecer negativo ao EIA. GEOTA, Liga para a Protecção da Natureza, Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens, SPEA — Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e A Rocha consideram que o estudo “falha em todas as vertentes relacionadas com a avaliação de impactes, a mitigação e as medidas compensatórias”. E que está em desconformidade com “directivas europeias, legislação nacional e compromissos assumidos pelo Estado português perante tratados internacionais”, no que diz respeito à conservação do património natural e ao desenvolvimento sustentável.

Consideram também que ele não demonstra que esta seja a única solução, além de que “não avalia os impactos na qualidade de vida e na saúde pública das populações que vivem nas áreas que passarão a ser sobrevoadas por aeronaves”. No comunicado conjunto, é ainda referido que o EIA desconsidera “habitats e espécies prioritários, bem como áreas protegidas”, acrescentando que “não pondera suficientemente” os riscos de colisão com aves.

“Este EIA, nas suas fragilidades, vem no seguimento de uma falha com origens mais profundas: considerar projectos desta natureza sem uma Avaliação Ambiental Estratégica é de uma irresponsabilidade que nos dias de hoje não se pode aceitar”, salientam no comunicado, defendendo que sejam estudadas e comparadas todas as alternativas possíveis.