A Comissão Nacional de Eleições deliberou abrir processos de contra-ordenação contra o PS e o Facebook, depois de queixas por propaganda feita através de meios de publicidade comercial, recebidas no âmbito das eleições legislativas para a Madeira.

No relatório síntese dos processos e pedidos de informação à Comissão Nacional de Eleições (CNE), este organismo refere que, até à passada sexta-feira, recebeu 46 participações ou pedidos de parecer no âmbito das eleições regionais.

Destas, 14 foram já alvo de deliberação pela CNE até sexta-feira e duas delas resultaram numa decisão de processos de contra-ordenação.

Estes dois processos “dizem respeito a “propaganda feita através de meios de publicidade comercial” (contra o PS e o Facebook - posts patrocinados)”, escreveu, em resposta à Lusa, a CNE.

“Os processos de contra-ordenação ainda não foram formalizados”, acrescentou.

Do total de 46 participações, 35 tiveram origem em cidadãos.

O PS é o partido mais queixoso, com oito participações, mas também foi registada uma queixa da CDU e uma outra do Partido Trabalhista Português. Há ainda uma queixa colocada por “outras entidades”, sem especificação.

Estas participações referem-se a “neutralidade e imparcialidade das entidades públicas” (30 casos), a publicidade comercial (13 casos), mas também a propaganda, evento na véspera ou dia da eleição e ao tratamento jornalístico das candidaturas (com um caso cada).

Além dos dois processos de contra-ordenação, as restantes deliberações da CNE resultaram em nove injunções, uma recomendação ou advertência, outra de parecer ou esclarecimento e um arquivamento.

No âmbito das eleições para a Assembleia da República foram registadas 23 participações, sete por publicidade institucional e seis delas por evento na véspera ou dia das eleições.

Apenas 11 delas foram objecto de deliberação pela CNE, resultando em 10 pareceres ou esclarecimentos e uma recomendação ou advertência.

No relatório é referido que o gabinete do eleitor da Comissão recebeu, entre 2 de Agosto e a passada sexta-feira, um total de 641 pedidos de informação por telefone relativos às eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira e legislativas para a Assembleia da República.

Destes pedidos de informação, o maior número de dúvidas (147 casos) esteve relacionado com o voto em mobilidade ou antecipado em Portugal.

Por escrito, foram recebidos 71 pedidos de informação no âmbito da eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, a maioria (57 pedidos) por parte de cidadãos.

Cerca de metade (35 dos casos) das dúvidas colocadas por escrito também se referiram ao voto antecipado e 14 casos referiam-se a propaganda.

Relativamente à eleição para a Assembleia da República, foram registados 458 pedidos de informação por escrito, entre os quais 358 colocados por iniciativa de cidadãos, 44 por autarquias locais e 21 por outras entidades.

Igualmente neste caso o maior número de dúvidas (144) é relativo ao voto antecipado, seguido de pedidos de informação acerca de delegados, membros ou assembleias de voto (80 casos) e por outros assuntos (59).

As legislativas madeirenses decorrem em 22 de Setembro e as legislativas para a Assembleia da República em 6 de Outubro.