O Bloco de Esquerda enviou esta terça-feira um requerimento com perguntas ao Governo sobre a recusa de tratamentos inovadores para alguns tipos de cancro no caso dos doentes oncológicos que não são considerados em “risco imediato de vida”. Também o CDS considera a situação “gravíssima” e exige que o Governo assuma responsabilidades, em vez de se respaldar no Infarmed.

A notícia, divulgada pelo Expresso no sábado, foi confirmada pelo Infarmed, que justificou a recusa a doentes em fase precoce da doença com o facto de as terapêuticas em causa, indicadas como capazes de actuar na evolução de cancros da mama, pulmão, próstata ou melanoma, ainda estarem “em avaliação”, adiantando que, para já, pode ser pedido apenas através de autorizações de utilização excepcionais e atribuída a doentes com metástases.

“Vieram pôr o Infarmed de permeio para o responsabilizar, mas não tiveram a coragem de contrariar o que os oncologistas disseram”, disse ao PÚBLICO a deputada do CDS Isabel Galriça Neto, médica oncologista no sector privado. “Lamentamos que o Governo não dê a cara - ainda para mais quando tem um secretário de Estado que presidiu ao IPO -, e não venha ele próprio, dada a gravidade do caso, clarificar e assumir responsabilidades”, acrescenta.

Já o Bloco optou por enviar, através do seu grupo parlamentar, um conjunto de perguntas ao Governo, questionando quais os critérios para os indeferimentos dos tratamentos inovadores e que medidas serão tomadas para averiguar os casos e garantir que não há recusas com base em razões que nada têm a ver com a estrita avaliação técnica e científica dessas terapêuticas.

“É certo que estamos a falar de medicamentos e de terapêuticas que ainda não tiveram autorização de introdução em Portugal e que, por serem terapêuticas novas, a sua eficácia e fiabilidade em determinadas doenças ainda não é totalmente conhecida”, concedem os bloquistas. No entanto, acrescentam que “estas mesmas terapêuticas já foram autorizadas noutros países, foram avaliadas pela agência europeia e são consideradas necessárias pelos médicos que acompanham os doentes com cancro”. E acrescentam que algumas justificações para indeferimento que se tornaram públicas “geram preocupação e exigem explicação”.

Em causa estão fármacos que, segundo o Expresso, custam ao SNS entre dois mil a cinco mil euros por mês por doente, com indicação para seis meses a um ano, e que já foram aprovados em dezenas de países como a Alemanha, Áustria, Grécia e Luxemburgo. Segundo o Infarmed explicou ao semanário, os medicamentos estão a ser recusados a doentes em que não há “risco imediato”, mas apenas “risco de vida”, sendo a diferença estabelecida entre as fases precoces da doença e os casos onde já há metástases.

“Como se justificam recusas de acesso baseadas na distinção entre ‘risco imediato de vida’ e ‘risco de vida’”, questionam os bloquistas, para quem “uma coisa é considerar-se, do ponto de vista técnico e clínico, que determinada terapêutica não é eficaz para determinado caso, outra coisa é protelar-se autorizações de acesso baseados em ‘risco imediato’ ou ‘não risco imediato’” de vida. “Se determinada terapêutica se mostra eficaz, deve ser disponibilizada e não se deve protelar a sua utilização, até porque quanto mais rápida a sua administração, melhor será para a sobrevida e qualidade de vida do doente”, acrescentam.

O CDS não considerou adequado enviar perguntas ao Governo a menos de um mês das legislativas, mas Isabel Galriça Neto sublinha que o partido tem estado muito atento às assimetrias no acesso de doentes oncológicos, tanto a tratamentos como a meios de diagnóstico, tendo já confrontado a ministra da Saúde com situações deste tipo. “É grave a assimetria e falta de equidade, num país tão pequeno, no acesso aos cuidados dos doentes oncológicos, tanto no diagnóstico como nos tratamentos diferenciados”. “Isso também é discriminação do tratamento dos doentes oncológicos”, considera.

Já o PCP considera ainda que a lei do medicamento tem de ser cumprida e quer que os processos sejam agilizados. Para isso, defende que o INFARMED deve ser “dotado dos meios necessários, sobretudo humanos, para diminuir o tempo de resposta aos pedidos de introdução de novos medicamentos”. “A lei prevê já os casos excepcionais em que os doentes podem ter acesso a medicamentos enquanto decorre a avaliação do benefício que o seu uso sistemático no SNS pode trazer aos doentes. O PCP considera que o cumprimento da lei é a única forma de proteger os direitos dos cidadãos e as necessidades dos doentes e de manter a sustentabilidade do SNS”, dizem os comunistas, em resposta enviada ao PÚBLICO”.