A Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE) denunciou esta segunda-feira uma “onda de indignação” nas redes sociais devido à dualidade de critérios na aplicação da proibição de lançamento de fogo-de-artifício decretado pelo Governo. Ministério explica que proibição só se aplica a distritos que estão sob alerta vermelho, o que exclui Lisboa.

“Afinal, não é para todos a proibição de lançamento de fogo-de-artifício decretada pelo Governo como uma suposta medida de segurança devido ao calor e consequente risco de incêndio. Houve excepções nos últimos dias e, esses casos, têm sido amplamente discutidos nas redes sociais, onde se gerou uma onda de indignação por parte das populações, visitantes, promotores, autarcas e empresas de pirotecnia”, referiu, em comunicado.

A ANEPE salientou que o espectáculo de pirotecnia de comemoração dos 15 anos do Rock in Rio em Lisboa, realizado no último fim-de-semana, perto do rio Tejo, foi autorizado “apesar de em outros concelhos e distritos do país terem sido proibidos eventos com as mesmas características, com fogo-de-artifício que também iria ser lançado em zonas fluviais e meio urbano”.

Classificando como “inédito” o interesse sobre esta “infundada medida” gerado pela opinião pública, manifestado quer nas redes sociais quer pelos partidos políticos, a associação acredita que as pessoas aperceberam-se da “injustiça” praticada. O ministério da Administração Interna reagiu entretanto às críticas rejeitando ter existido "dualidade” de critérios. “A proibição do fogo-de-artifício só se aplica aos 13 distritos que estão sob alerta vermelho. Lisboa não é um deles”, explicou a assessoria de imprensa do ministério. Lisboa, assim como Setúbal, Beja ou Faro estão sob alerta laranja.

Questionando a dualidade de critérios, a associação continua a dizer que esta medida de proibição é “avulsa, infundada e sem resultados práticos” no que diz respeito à diminuição dos incêndios registados no país.

E, a propósito de fogos, a ANEPE entendeu que as constantes proibições de espectáculos desta natureza têm estado a denegrir a imagem do sector e a gerar em parte da opinião pública a ideia de que o lançamento de fogo-de-artifício está directamente associado aos incêndios.

Uma ideia que, diz, é contrariada pelos dados oficiais e estatísticos divulgados anualmente pelo Instituto da Conservação da Natureza e outros organismos independentes que revelam que o número de pequenos focos de incêndios relacionados com a actividade da pirotecnia não só têm diminuído ao longo dos últimos dez anos, como representam uma área ardida diminuta, sublinhou.

A acrescentar a isto estão os “prejuízos astronómicos” que as empresas de fogo-de-artifício voltaram a ter no último fim-de-semana devido a esta proibição, superior a mais de dois milhões de euros em espectáculos cancelados, revela.

Na sexta-feira, o Governo prolongou a declaração de situação de alerta, em vigor até ao final do dia de domingo, até às 23h59 de terça-feira, devido ao calor e ao risco de incêndios.

De acordo com um despacho conjunto do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o prolongamento da situação de alerta, activada desde as 0h de quarta-feira, é justificado pelo “agravamento das condições meteorológicas para a globalidade do território do continente”, que aumenta o risco de incêndios.

Entretanto, em reacção às críticas nas redes sociais, o deputado do PS Porfírio Silva escreveu no seu mural do Facebook que a excepção de Lisboa se deve ao facto de não estar sob alerta vermelho. “Todos gostaríamos de ter podido usufruir do tradicional espectáculo de fogo-de-artifício [nas festas de S. Paio, na praia da Torreira]. Isso não foi possível, porque o distrito de Aveiro, como outros a Norte, se encontrava em alerta vermelho. Perfeitamente justificado, como se constata pela proliferação de focos de incêndio. Ora, responsáveis locais dos partidos da direita pretenderam que era uma discriminação em relação a Lisboa, onde houve fogo-de-artifício. Mas esses “responsáveis” são ou ignorantes ou irresponsáveis. O distrito de Lisboa estava em alerta laranja, o que permitia às autoridades locais darem autorização para os foguetes à sua responsabilidade. Foi o que aconteceu.”