Governo regulamenta lei antes de avançar com concurso no lítio
Sem que o Governo admita que deixou o processo para depois das eleições, concurso público ficou em compasso de espera, apesar das promessas de que seria lançado “até ao Verão”. Agora, o executivo diz que será lançado “garantidamente em 2019”.
O alerta foi lançado pela associação ambientalista Zero, em Maio deste ano, quando reclamou a necessidade de haver uma Avaliação Ambiental Estratégica que precedesse o lançamento do concurso público internacional para concessionar áreas para a prospecção, pesquisa e exploração de lítio. Depois de alertar que toda a estratégia nacional para o lítio devia ter sido submetida a discussão pública, a Zero chamava a atenção para o facto de o Governo se estar a preparar para lançar um importante concurso público com base em regulamentação obsoleta, de 1990. Isto porque a legislação posterior, a lei de bases publicada em 2015, não foi regulamentada como deveria.
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