O líder do PSD criticou fortemente a forma como o sistema de justiça está a funcionar no que toca à corrupção e apontou exemplos como os casos BES e Sócrates para concluir que a eficácia é “próxima do zero”. Na apresentação das linhas gerais para a justiça, esta tarde, no Porto, Rui Rio admitiu acordos parlamentares pontuais para concretizar uma reforma da justiça, embora preferisse um “consenso alargado”.

Rui Rio criticou as “muitas condenações” na praça pública, as “muitas quebras de segredo de justiça” quando nos tribunais “funciona de maneira diferente”. E citou situações concretas: “O caso BES, o caso PT, o caso BANIF, o caso Berardo, o caso Sócrates, e o caso Caixa Geral de Depósitos, a eficácia tem sido próxima do zero. Ou seja, acusações, julgamentos, e depois absolvições e sentenças nada”.

O diagnóstico feito pelo líder do PSD leva a uma das linhas do programa – “aumentar a eficácia e recuperar a confiança no sistema de Justiça” – e a uma das medidas que tem vindo a defender. Rio defendeu uma “composição mais independente e mais democrática dos conselhos superiores com uma maioria de personalidades que não sejam magistrados”. Essa solução, em particular relativa ao Conselho Superior do Ministério Público, exigiria alteração da Constituição. “Era preciso haver uma revisão constitucional para que esses não magistrados possam ser indicados pelo Presidente da República mas também por outras instituições como a Ordem dos Advogados por exemplo”, afirmou o líder social-democrata.

Questionado pelos jornalistas sobre como poderia alcançar um consenso para a reforma da justiça que defende, Rio disse que “não havendo esse consenso alargado tem de se procurar medida a medida maiorias parlamentares para o conseguir”, embora sublinhe a sua preferência por um entendimento mais vasto e que inclua a sociedade, a única forma de fazer uma reforma “de cima abaixo”. 

Apesar de considerar que há uma percepção errada de que “na vida pública é tudo corrupto”, o líder social-democrata defendeu a formação de equipas “altamente especializadas” para investigarem áreas de risco como o “urbanismo e o futebol”.

Ao lado de Rui Rio na apresentação, a porta-voz para a justiça, Mónica Quintela defendeu ajustes no mapa judiciário adoptado pelo anterior Governo PSD/CDS, sublinhando a necessidade de uma “justiça de proximidade”. Nesse sentido, a cabeça de lista do PSD por Coimbra, defendeu a “reinstalação de juízes de família e menores nos concelhos” e a “transformação de algumas secções de proximidade em tribunais de competência genérica”.

A social-democrata criticou ainda as “custas exorbitantes”, que “transformam a justiça num bem a que nem toda a gente tem acesso”. O PSD propõe a isenção do pagamento das taxas de justiça seja atribuído a quem tenha rendimentos inferiores ou iguais ao salário mínimo.