O Parlamento recomenda ao Governo que considere a demências e a doença de Alzheimer “uma prioridade social e de saúde pública” e que “elabore o Plano Nacional de Intervenção para as Demências. Os deputados recomendam ainda que o Governo “adopte as medidas necessárias” para dar apoio aos doentes e famílias.

Na resolução, publicada esta sexta-feira em Diário da República, a Assembleia da República recomenda ao Governo que faça um estudo nacional “com um levantamento exaustivo” das demências e da doença de Alzheimer (uma das demências mais importantes).

O estudo, aponta, deve dar resposta às questões de quantos são os doentes diagnosticados e quantos estão por diagnosticar. Tal como deve saber quantos doentes são acompanhados por especialistas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e quantos estão a sê-lo por médicos do sector privado e social não convencionado. O que representa encargos suportados pelos doentes e suas famílias.

O estudo também deve contemplar informação sobre a medicação feita por estes doentes e as ajudas técnicas que têm através do SNS ou que pagam do próprio bolso. Assim como o número de pessoas que não têm acesso a ajudas técnicas e os doentes que vivem sozinhos.

A recomendação não esquece a questão dos cuidadores, recomendando ao Governo que crie e implemente o estatuto dos cuidadores informais. Este estatuto foi aprovado por unanimidade, em votação final global, no plenário de 5 de Julho. O texto aprovado resultou de um entendimento a partir de projectos de lei do BE, CDS, PSD, PCP e PAN, além de uma proposta do Governo.

O estatuto do Cuidador Informal estabelece os direitos e deveres de quem cuida de familiares dependentes — sejam idosos, pessoas com demência ou doenças crónicas, ou crianças com patologias graves.

A resolução da Assembleia da República recomenda que o Estado saiba quantos cuidadores formais existem com formação adequada para demências e doença de Alzheimer e quanto custam ao erário público. O estudo deve perguntar também quantas pessoas com demência estão dependentes de um cuidador informal, nomeadamente um familiar.

Em função dos resultados, diz a Assembleia da República, o Governo deve elaborar o Plano Nacional para as Demências, “que garanta um apoio e acompanhamento digno, humanizado e qualificado às pessoas com doença de Alzheimer ou outras demências”.

Um plano que deve ter como objectivos “aumentar as competências de diagnóstico hospitalar para reduzir o tempo de espera para uma consulta de especialidade”, “criar equipas especializadas multidisciplinares para apoio domiciliário” e “garantir acesso a cuidados paliativos na fase terminal da doença de Alzheimer e outras demências”. E que também deve reforçar a contratualização com as instituições que prestam cuidados continuados e aprovar um estatuto da pessoa com demência.