O técnico Francisco Ferreira, adjunto do secretário de Estado da Protecção Civil, demitiu-se nesta segunda-feira, após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas para a produção dos kits de emergência para o programa Aldeia Segura.

Numa nota enviada à agência Lusa, o gabinete do ministro da Administração Interna informa que “o Técnico Especialista Francisco José da Costa Ferreira pediu a exoneração de funções no Gabinete do Secretário de Estado da Protecção Civil”.

O pedido foi aceite pelo secretário de Estado da Protecção Civil, José Artur Neves, acrescenta a mesma nota oficial.

Francisco Ferreira, de 30 anos, terminou o 12.º ano e não prosseguiu os estudos. Em Dezembro de 2017, foi nomeado por José Artur Neves “técnico especialista”. Até então, segundo o JN, o dirigente socialista era padeiro numa pastelaria em Vila Nova de Gaia, propriedade do irmão.

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O PÚBLICO tem tentado entrar em contacto com Francisco Ferreira, mas, para já, sem sucesso. 

Francisco Ferreira, líder do PS/Arouca e adjunto do secretário de Estado da Protecção Civil, admitiu ter recomendado fornecedores para as 70 mil golas antifumo inflamáveis e para os 15 mil kits de emergência e panfletos no âmbito do programa Aldeia Segura, avança o Jornal de Notícias (JN) esta segunda-feira. Os contratos foram coordenados pela Secretaria de Estado da Protecção Civil, sob instruções de Francisco José Ferreira.

A ANEPC pagou 350 mil euros à empresa Foxtrot Aventura — cujo proprietário é o marido de uma autarca do PS de Guimarães — e à Brain One pelos materiais.

Uma consulta ao portal da contratação pública BASE revela que a Brain One tem desde 2017, ano da sua fundação, cinco adjudicações (ajustes directos e consultas prévias) da associação Geoparque de Arouca e da Câmara de Arouca, onde José Artur Neves foi autarca durante 12 anos.

Segundo o JN, o presidente da ANEPC, tenente-general Mourato Nunes, assinou apenas os procedimentos, em 2018, sendo que foi usada a consulta prévia ao mercado e não foi a concurso público. Já Francisco José Ferreira assumiu ao jornal ter recomendado “nomes para tais procedimentos”, mas negou dar pormenores sobre como alegadamente as empresas — Foxtrot, Brain One, Coldepor, Mosc e Edstates — foram consultadas para fornecer os materiais. 

O proprietário da Foxtrot, Ricardo Fernandes, e Tiago Martins, da Brain One, recusaram explicar como é que os nomes das suas empresas foram sugeridos à Protecção Civil.

Ministro contra “controvérsias estéreis"

Neste domingo, no palco do Chão da Lagoa, o líder nacional do PSD, Rui Rio, considerou que as golas antifumo inflamáveis são, em primeiro lugar, “uma questão política”, o que não invalida que o Ministério Público não investigue a forma como o material foi adquirido.

Também no domingo, o secretário de Estado da Protecção Civil, José Artur Neves, remeteu a responsabilidade sobre o processo de compra de “kits de incêndio", que incluem as golas antifumo, para a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou no domingo à noite que o tema dos incêndios “não deve servir para conflitualidades pré-eleitorais, nem para controvérsias estéreis” e que deve haver uma união em torno da Protecção Civil.

“Ainda é muito cedo para qualquer balanço, mas julgo que mais importante do que isso é que todos os portugueses saibam que neste ano tão especial [eleições legislativas] este [incêndios] não é um tema para conflitualidade pré-eleitoral”, defendeu o governante.

As declarações de Eduardo Cabrita foram feitas no Barreiro, durante uma intervenção na cerimónia comemorativa do 125.º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Sul e Sueste, na qual participaram também o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares, e dirigentes da estrutura da Autoridade Nacional de Protecção Civil.

O ministro da Administração Interna, que se escusou a falar aos jornalistas à margem da cerimónia, elogiou ainda no seu discurso o sucesso do Aldeia Segura, programa no qual foram distribuídos “kits de incêndio”, que incluem as polémicas golas antifumo. “Ainda na sexta-feira me dizia a presidente da Câmara de Silves que, num incêndio de particular risco, duas equipas da Aldeia Segura foram accionadas pela autarquia para prevenir aquilo que eram os riscos que estavam ali. Este é um esforço de todos. Quando dizemos Protecção Civil somos todos nós”, afirmou.

Setenta mil golas antifumo fabricadas com material inflamável e sem tratamento anti-carbonização, que custaram 125 mil euros, foram entregues pela protecção civil. A Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) esclareceu que os materiais distribuídos no âmbito dos programas não são de combate a incêndios nem de protecção individual, mas de sensibilização de boas práticas.

Eduardo Cabrita mandou abrir um inquérito urgente sobre contratação de material de sensibilização para incêndios.

Questionado na sexta-feira pelos jornalistas em Mafra, Cabrita considerou “irresponsável e alarmista” a notícia e sublinhou a importância do programa que está em curso em 1909 aldeias do país, assegurando que a distribuição das golas antifumo não põe em causa nem o projecto nem a segurança das pessoas.

PCP e Aliança exigem que se apurem responsabilidades

Entretanto, quando ainda não se conhecia o pedido de demissão, tanto o PCP como o Aliança exigiram o apuramento de responsabilidades.

Em comunicado, os comunistas consideraram que as várias questões que envolvem os polémicos kits “exigem o rigoroso apuramento de responsabilidades” sobre os “procedimentos” da aquisição - “em que a ANEPC aparecerá mais como instrumento da agilização administrativa do que como decisora pela adjudicação” - e da natureza da escolha de um material “que não faz sentid0 que seja inflamável”, ainda que não se destine ao combate mas sim à auto-protecção.

BUma nota enviada à imprensa, o partido Aliança afirma que não era necessário que Eduardo Cabrita abrisse um inquérito sobre as golas inflamáveis por considerar ser “dificilmente concebível que o ministro não soubesse”. “Quem autorizou e quem sabia, que saia”, exige o Aliança, acrescentando que “tem de haver uma ou mais demissões”.

Depois de questionar se o ministro não sabia, o partido liderado por Pedro Santan Lopes insiste: “O secretário de Estado da área também não fazia ideia? Quem autorizou a abertura do processo concursal e quem o decidiu? Quem decidiu convidar aquela empresa? Está no processo, de certeza. Quem o fez e quem soube, que saia. Que se acuse e saia. Sem mais inquéritos. É o mínimo.”