O Departamento de Justiça norte-americano anunciou que vai retomar as execuções da pena de morte a nível federal, quase duas décadas depois da última.

O anúncio foi feito pelo attorney-general (equivalente ao ministro da Justiça), William Barr, que também indicou as datas para as próximas cinco execuções, que vão ocorrer entre Dezembro e Janeiro do próximo ano.

O primeiro condenado a ser executado ao abrigo das novas instruções será Daniel Lewis Lee, membro de um grupo supremacista branco, condenado pelo assassínio de uma família de três pessoas, incluindo uma criança de oito anos, no Illinois. A sua execução está marcada para 9 de Dezembro.

Actualmente, há 62 condenados pela justiça federal a aguardar execução, segundo o Centro de Informação sobre a Pena de Morte.

“O Congresso autorizou expressamente a pena de morte através de legislação adoptada pelos representantes do povo nas duas câmaras do Congresso e subscritas pelo Presidente”, afirmou Barr, num comunicado em que justifica a decisão. “O Departamento de Justiça respeita o Estado de Direito – e temos o dever perante as vítimas e as suas famílias de levar a cabo as penas aplicadas pelo nosso sistema judicial”, disse Barr.

Uma decisão do Supremo Tribunal em 1972 levou à suspensão da pena de morte a nível federal, mas acabou por ser reposta em 1988, inicialmente para alguns tipos de homicídio e crimes relacionados com o tráfico de droga – em 1994, o número de crimes puníveis com a pena capital aumentou consideravelmente.

Desde então apenas por três vezes houve execuções a nível federal, uma das quais foi a de Timothy McVeigh, condenado pela morte de 168 pessoas numa explosão no Oklahoma. O último condenado à morte a ser executado foi Louis Jones, morto em 2003, pelo rapto e homicídio de uma militar de 19 anos. A nível estadual, a pena de morte mantém-se em 29 estados, mas muitos aplicaram moratórias.

Pena capital é “imoral"

A candidata às eleições primárias do Partido Democrata, Kamala Harris, criticou o anúncio do procurador-geral, dizendo que o sistema da pena capital “é imoral e tem muitas falhas”. “Precisamos de uma moratória nacional à pena de morte, não uma ressurreição”, acrescentou a senadora, que tem sido uma das principais vozes contra a pena capital. Enquanto procuradora de São Francisco rejeitou pedir a pena de morte para o responsável pela morte de um polícia.

A decisão da justiça federal vai em contra-corrente do que tem acontecido em muitos estados onde, apesar de não haver oficialmente moratórias, a pena de morte não tem sido levada a cabo. Na Califórnia, por exemplo, desde 2006 que nenhum condenado foi executado e este ano o governador anunciou uma moratória.

Um dos principais obstáculos à execução da pena de morte é a crescente dificuldade em encontrar os compostos químicos necessários para fabricar as injecções letais utilizadas, uma vez que cada vez mais fabricantes rejeitam fornecer substâncias com este fim. Nos últimos anos, tem havido vários casos de execuções feitas com cocktails letais em que faltam alguns componentes e causam sofrimento no condenado. A Constituição proíbe que a pena de morte seja executada através de “métodos cruéis e incomuns”. Em Abril, o Supremo Tribunal viabilizou uma execução e alterou esse entendimento, dizendo que a Constituição “não garante a um preso uma morte sem dor”.

No comunicado, William Barr disse que irá ser aplicado a nível federal um novo protocolo para o procedimento da injecção letal, que vai substituir o uso de três substâncias químicas por apenas uma, o pentobarbital.

Alguns especialistas consideram, porém, que o processo de adopção de um novo protocolo de administração da injecção letal é moroso e é duvidoso que as execuções sejam levadas a cabo tão cedo como quer o Governo. “Há um processo legal para que um protocolo seja posto em prática e há um processo legal para apresentar objecções a esse protocolo”, disse à CNN o director-executivo do Centro de Informação para a Pena de Morte, Robert Dunham.