A Comissão Europeia anunciou nesta terça-feira medidas de emergência para proteger o bacalhau do Báltico oriental. A população desta espécie de peixe encontra-se “em esgotamento iminente”, diz Bruxelas, que por isso proibiu, “com efeitos imediatos”, a pesca comercial do bacalhau na maior parte do mar Báltico até 31 de Dezembro de 2019. A medida não afecta a pesca portuguesa, que não tem quota de bacalhau naquela zona, nem a venda deste produto em Portugal, porque o bacalhau do Báltico não é vendido no país.

Bruxelas diz que o volume de bacalhau de tamanho comercial (de dimensão igual ou superior a 35 centímetros) “regista actualmente o nível mais baixo observado desde a década de 50”. “Precisamos de agir com toda a urgência”, defende o comissário responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella.

Segundo Bruxelas, “uma análise científica recente confirmou os receios quanto ao bacalhau do Báltico oriental: assistimos a um declínio rápido da unidade populacional que poderá conduzir ao seu esgotamento, caso não sejam tomadas medidas”. As quotas de captura têm vindo a diminuir desde 2014, tendo passado de 69.934 toneladas para 24.112 toneladas em 2019.

“Mesmo assim, nos últimos anos os pescadores apenas utilizaram entre 40 e 60% do total admissível de capturas, provavelmente devido à falta de peixe de tamanho comercial”, descreve a Comissão, num comunicado hoje divulgado, acrescentando que “este ano e até à data, os pescadores utilizaram cerca de 15% da quota disponível”.

Contactado pelo PÚBLICO, a Associação dos Armadores das Pescas Industriais (Adapi) garante que esta proibição tem zero impacto sobre a pesca portuguesa de bacalhau, porque Portugal “não tem nem nunca teve” direitos de pesca no Báltico.

Em 2019, os pescadores portugueses têm direito a 8500 toneladas de bacalhau em águas internacionais, uma quota que se divide em três zonas: Svarbard (2500 toneladas); Noruega (3000 toneladas) e NAFO (fora das 200 milhas do Canadá, com 3000 toneladas).

A proibição aplicável agora ao Báltico também não terá efeitos sobre o retalho, dado que Portugal não compra bacalhau pescado naquela zona, explica a Adapi. Por cá, consome-se o chamado bacalhau do Atlântico, que é diferente do bacalhau do Báltico, usado em países como Polónia, Lituânia e outros para produção de filete de bacalhau, que é comercializado fresco ou congelado.

No comunicado desta terça-feira, a Comissão explica que “o bacalhau do Báltico oriental era um dos peixes mais valiosos, de que dependiam muitos pescadores”. “Mais de 7000 navios de pesca de oito Estados-Membros da União Europeia capturam bacalhau do Báltico oriental, dos quais 182 navios da Lituânia e da Polónia cujas capturas são constituídas em mais de 50% por esta unidade populacional.”